Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES se reúne com a SEDH para falar sobre o sistema prisional

No último dia 24 de maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), por meio de sua presidente Manoela Soares Araújo Santos e sua vice-presidente Junia Karla Rutowitsch, participou de uma reunião com a Secretária Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo, ocasião em que foram abordadas as seguintes pautas:

1 - Possibilidade de implantação de projetos/trabalho/estudo para os internos custodiados no PSMA2.

2 - Acompanhamento e fiscalização dos internos em Regime Disciplinar Diferenciado.

3 - Violação de direitos humanos em face da superlotação no sistema prisional.

4 - Parceria para realização de projetos ressocializadores.

5 - Conselhos da Comunidade.

6 - Processo de implantação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s)

7 - Inclusão da OAB-ES no Conselho deliberativo do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH)

8 - Denúncias do “DESENCARCERA”

Segundo a presidente da Comissão, Manoela Soares: “O encontro foi muito produtivo, pois a Secretaria possui amplo conhecimento acerca do sistema prisional e demonstrou estar sempre atenta a todas as demandas de violações dos direitos humanos, destacando que a secretaria está de portas abertas para a OAB-ES”.