Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES e Conselho Estadual de Direitos Humanos divulgam nota em defesa da manutenção do Pavivis

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - ES realizou, no dia 14, uma reunião extraordinária, que contou também com a presença do presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira, a coordenadora do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), Margarita M. Garcia de Mateos, e com representante da Pró-reitoria de Extensão da Ufes, Antônio Lopes de Souza Neto, além dos membros da Comissão de Direitos Humanos/OAB/ES e de outros membros do CEDH, com objetivo de buscar alternativas para que o Pavivis continue prestando os relevantes serviços à sociedade capixaba.

Ao longo dos 12 anos do Pavivis, mais de 3.500 casos de violência sexual foram acompanhados. Todos os pacientes receberam atendimento médico e psicológico conforme o Protocolo do Ministério da Saúde e também usufruíram de acompanhamento por profissionais de saúde mental e de serviço social, além de possuírem orientação jurídica.

Quando solicitado, o Pavivis também elabora relatórios de atendimento às vítimas a fim de instruir inquéritos policiais e processos judiciais. Como se não bastasse, o Programa também é referência em aborto legal no Espírito Santo. O Pavivis também realiza ações educativas e preventivas, incluindo treinamentos, capacitações e palestras, em especial para profissionais da educação e da saúde.

Em razão da precarização sofrida a partir de 2009, o programa foi obrigado a reduzir sua atuação apenas para vítimas mulheres maiores de 18 anos, excepcionalmente atendendo crianças e adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário, por Conselhos Tutelares ou por Delegacias especializadas.

Apesar do importantíssimo apoio do Hospital Universitário "Antonio Cassiano de Moraes", atualmente o Pavivis sofre com o descaso e com a falta de profissionais especializados para lidarem com situações tão específicas e que exigem profundos conhecimentos técnicos.

Não resta dúvida de que a violência sexual é um tema com o qual todos se sensibilizam. No entanto, o Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual está sendo, pouco a pouco, abandonado pelo poder público e atualmente conta com apenas três profissionais para atenderem a casos de violência sexual de todo o Espírito Santo.

Diante da atual situação do Pavivis e levando em consideração a importância que este programa teve e continua a ter na vida de milhares de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual, viemos a público pedir o apoio da sociedade civil e sobretudo do Estado para que não se deixe sucumbir este projeto que tantas vidas ainda pode ajudar.

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/ES

Conselho Estadual de Direitos Humanos

18/04/2011