Comissão de Direito Médico debate realização do 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde
Em reunião na tarde desta quinta-feira (19), a Comissão de Direito Médico e Saúde e Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) debateu a programação e os temas que serão abordados no 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde, que acontece de 30 de julho a 1º de agosto no Itamaraty Hall, em Vitória.
O Congresso tem como tema neste ano "Saúde: um direito de cidadania e um exercício da justiça", e vai tratar de temas como a judicialização da saúde, conexões entre o direito individual e o direito coletivo à saúde e os desafios da gestão pública. As inscrições para participar do evento já estão abertas, e podem ser feitas no site http://congressomedicoejuridico.com.br/.
Como explica o presidente da Comissão, Marco Antonio Bruneli Pessoa, o evento deverá reunir palestrantes nacionais em torno dos principais temas que dominam a discussão sobre a saúde pública e privada. Entre eles, está a judicialização, que, na avaliação do advogado, é uma consequência da precariedade no atendimento em saúde.
"Os usuários procuram a Justiça para defender seu direito à saúde, garantido na Constituição Federal. Não adianta debater como evitar a judicialização pensando no processo, há que se pensar nas causas do processo, na ausência de políticas públcias, ou o não cumprimento daquelas que existem", diz Marco Antonio.
Ele destaca que a OAB-ES tem participado dos debates, abordando os temas não só na Comissão, mas também no Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça, corrdenado pelo CNJ. "No ano passado, inclusive, tivemos uma audiência pública com a presença do secretário estadual de saúde, do Ministério Público e do Judiciário, justamente para pensar, a nível de políticas públicas, o que é que pode ser feito. Mas a OAB só pode apontar e sugerir medidas, a implementação das ações tem que partir do poder público".
Também durante a reunião, a Comissão discutiu a participação na II Jornada da Cidadania e dos Direitos HUmanos da OAB-ES, que acontece de 14 a 18 de maio com a participação de mais de 30 comissões da Ordem. Como explica o advogado Rafael Lazzari, membro da Comissão de Direito Médico e Saúde e Terceiro Setor, o tema a ser abordado na jornada será "Direito do paciente sob o código de ética médica".
O Congresso tem como tema neste ano "Saúde: um direito de cidadania e um exercício da justiça", e vai tratar de temas como a judicialização da saúde, conexões entre o direito individual e o direito coletivo à saúde e os desafios da gestão pública. As inscrições para participar do evento já estão abertas, e podem ser feitas no site http://congressomedicoejuridico.com.br/.
Como explica o presidente da Comissão, Marco Antonio Bruneli Pessoa, o evento deverá reunir palestrantes nacionais em torno dos principais temas que dominam a discussão sobre a saúde pública e privada. Entre eles, está a judicialização, que, na avaliação do advogado, é uma consequência da precariedade no atendimento em saúde.
"Os usuários procuram a Justiça para defender seu direito à saúde, garantido na Constituição Federal. Não adianta debater como evitar a judicialização pensando no processo, há que se pensar nas causas do processo, na ausência de políticas públcias, ou o não cumprimento daquelas que existem", diz Marco Antonio.
Ele destaca que a OAB-ES tem participado dos debates, abordando os temas não só na Comissão, mas também no Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça, corrdenado pelo CNJ. "No ano passado, inclusive, tivemos uma audiência pública com a presença do secretário estadual de saúde, do Ministério Público e do Judiciário, justamente para pensar, a nível de políticas públicas, o que é que pode ser feito. Mas a OAB só pode apontar e sugerir medidas, a implementação das ações tem que partir do poder público".
Também durante a reunião, a Comissão discutiu a participação na II Jornada da Cidadania e dos Direitos HUmanos da OAB-ES, que acontece de 14 a 18 de maio com a participação de mais de 30 comissões da Ordem. Como explica o advogado Rafael Lazzari, membro da Comissão de Direito Médico e Saúde e Terceiro Setor, o tema a ser abordado na jornada será "Direito do paciente sob o código de ética médica".