Comissão da Verdade deve ser aprovada na Câmara dos Deputados até início de julho, afirma Gilney Viana
Gilney Viana afirmou que o Projeto de Lei 7376/2010, que trata da Comissão da Verdade, ficou "hibernando" na Mesa da Câmara e só recentemente o presidente Marco Maia despachou para cinco comissões. "Quando isso acontece, normalmente cria-se uma comissão especial para a transição ficar mais unitária e é o que deve acontecer.
A alternativa a esse trâmite é que votem uma urgência urgentíssima e o projeto seja enviado direto para o Plenário, o que é possível também. Estamos trabalhando com a hipótese de que ele possa ser votado ainda neste mês de junho ou início de julho. Esse é o desejo do governo e nos parece que há um acordo de lideranças na Câmara", disse.
Gilney Viana está convicto da viabilidade da aprovação do projeto: "A criação da Comissão da Verdade é necessária para que nós completemos um longo período de transição de um regime ditatorial para um regime democrático representativo. Nós já tivemos a anistia, tivemos as eleições diretas, a Constituinte, uma nova Constituição, tivemos também o reconhecimento, por parte do Estado sobre certos desaparecimentos políticos, mas, por outro lado, nós não temos ainda a história contada com isenção, sem a pretensão de encobrir fatos, agravos, crimes e danos aos direitos humanos. Há muitas versões oficiais que sabemos que são mentirosas e falsas e ainda hoje são veiculadas."
O coordenador geral do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República destacou a importância do apoio da OAB à instalação da Comissão da Verdade. "A OAB é uma instituição que tem tradição na defesa do Estado de Direito Democrático. Ela foi muito importante no processo de redemocratização do país, na luta pela anistia, pela Constituinte e contribuiu muito na formulação dos novos direitos, particularmente o artigo 5° da Constituição, que defende os direitos da pessoa humana. A OAB tem uma história de comprometimento com essas bandeiras e não só se pronunciou a favor da Comissão da Verdade, mas também pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro a rever a Lei da Anistia", afirmou Gilney Viana.
Ele acrescentou: "É por isso que estamos na sede da OAB do Espírito Santo. Porque seu presidente e seus membros acham e comprovam que é preciso mobilizar a sociedade e esclarecer os fatos. Nós temos que dizer que não aceitamos mais tortura, impunidade, desaparecimentos forçados de opositores políticos e que as pessoas contem histórias fantasiosas para encobrir seus crimes. Queremos que a cidadania se expresse e a democracia se fortaleça."
A Comissão da Verdade, de acordo com Gilney Viana, será "isenta e composta por homens e mulheres probos, idôneos, que respeitam os direitos humanos e com capacidade de fazer uma síntese verdadeira".
Ele lembrou que é preciso passar a limpo a história. "E esta história é que deve ser a história oficial do Estado brasileiro para a sociedade, porque o Estado está devendo isso à sociedade, assim como deve esclarecimento das torturas, dos desaparecimentos de opositores, das ilegalidades cometidas, para que possamos ter a tranqüilidade de dizer que esses crimes foram cometidos, mas que agora estamos estabelecendo um novo pacto pela democracia, onde fatos desta natureza não serão cometidos mais."
O debate teve o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SEASTDH), representada no evento pelo subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Perly Cypriano. Também estavam presentes o diretor tesoureiro da Ordem, Délio José Prates do Amaral, o secretário adjunto da ESA/OAB-ES, Cláudio Colnago, e o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Bruno Ribeiro Machado.
Também presentes, entre outros, o deputado estadual Hércules Silveira, o representante do PCdoB, Marcelo Brandão Teixeira, e o cineasta Orlando Bomfim Netto, filho de Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior, que é um dos desaparecidos políticos capixabas.
O presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, não pode comparecer, mas encaminhou uma mensagem, lida na abertura do evento. Confira a íntegra do texto:
Hoje, 03 de junho, a OAB-ES realiza um debate sobre a Comissão da Verdade, cuja criação é imprescindível para o reencontro do país com sua história.
Já em meu discurso de posse, acentuei que "É preciso que a busca pelos desaparecidos políticos seja contínua, permanente, incessante e não mero ato retórico de governantes que eleitos no tempo da liberdade têm um medo fóbico de enfrentar aqueles que destruíram a democracia em nosso país". "Afirmei, ainda, que "sem esse reencontro necessário com a história, nossa democracia nunca será plena."
Agora, finalmente temos um governo efetivamente comprometido com a criação da Comissão da Verdade.
No entanto, para que a Comissão possa efetivamente cumprir seu papel, não basta a vontade política do Executivo. É necessário que a sociedade civil, todos os setores que conquistaram a anistia, as Diretas e a Constituinte assumam, realmente, a luta pela criação da Comissão da Verdade.
Não podemos ser tímidos quando o que está em jogo é a possibilidade de sabermos os destinos dos desaparecidos políticos e a condenação da tortura. Não podemos ter medo de enfrentar esse necessário debate histórico.
"Onde", "Quando", "De que modo", são perguntas básicas para os advogados, mas são dolorosas interrogações que nunca saem da lembrança dos familiares dos desaparecidos políticos.
É preciso que os limites de atuação da Comissão da Verdade sejam amplos e eles serão tanto mais profundos quanto maior for nosso empenho para apurar os casos dos desaparecidos e descobrirmos os locais onde se torturou e quem praticou o crime contra a humanidade.
Nesse ponto, num país onde a tortura continua a existir nas Delegacias e nos Presídios, é preciso lembrar Elio Gaspari: "Se os torturadores de todo o mundo aceitassem o risco de ir às barras dos tribunais sempre que brutalizassem um inocente ou matassem um suspeito, a humanidade jamais teria conhecido essa praga (...)."
Mas, reafirmo: é preciso que a criação da Comissão da Verdade seja assumida efetivamente por todos nós. Por isso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados tem papel de relevo.
A Ordem que lutou pela Anistia, a Ordem que pugnou pela Constituinte, a Ordem que com Raimundo Faoro denunciou a tortura, a Ordem que devolveu imediatamente a Carteira de Advogado aos Ministros do Supremo Tribunal Federal cassados pela ditadura, a Ordem que ficou de luto com D. Lyda Monteiro e fez o impeachment do Presidente Collor, não pode silenciar agora.
O Conselho Federal tem que tomar a luta pela criação da Comissão da Verdade como mais um desafio da história da Ordem ao lado da história da sociedade brasileira.
A voz de comando do Conselho Federal se fará ouvida e as Seccionais, todas, fiéis aos nossos ideais históricos, ampliaremos a luta pela criação da Comissão da Verdade.
Como disse nosso grande Presidente Ophir Cavalcante "Não se pode ter na democracia documentos eternamente sigilosos. É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescreve-la melhor."
Conhecer a verdade - e é para isso que vem a Comissão - é não ter que repetir Alencar Furtado, quando falava em órfãos e viúvas "do quem sabe e do talvez."
A Argentina, o Chile, o Paraguai já apuraram o que aconteceu. Falta o Brasil.
Até quando vamos conviver com essa nódoa em nossa história?
Até quando vamos negar aos familiares dos desaparecidos políticos a dimensão humana do direito ao luto? Até quando perpetuaremos a tortura da dúvida?
Sei que o Conselho Federal, com as Seccionais, assumirá efetivamente essa bandeira dos Direitos Humanos que é a luta pela criação da Comissão da Verdade.
Afinal, "Quem", "Quando", "de que modo" têm que voltar a ser perguntas sempre presentes na história dos advogados e nunca mais uma mancha na história do país.
Por isso é imprescindível a criação da Comissão da Verdade.
Homero Junger Mafra
Presidente da OAB-ES
06/06/2011