Chamada aberta: participe como dativo no Tribunal de Ética da OAB-ES!
A oportunidade para advogados atuarem como defensores dativos no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-ES ainda está aberta. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 02, de 21 de fevereiro, oferece aos profissionais a chance de contribuir com a classe em processos ético-disciplinares e, como benefício, obter desconto no valor da anuidade.
A atuação como dativo é uma forma de fortalecer o compromisso ético da advocacia, ao mesmo tempo em que aproxima os profissionais da dinâmica institucional da Ordem.
Para se inscrever, é necessário enviar um e-mail para ted@oabes.org.br, com o assunto "Vaga Dativo TED", informando no corpo da mensagem o nome completo, o número de inscrição na OAB-ES e a quantidade de processos para os quais deseja ser nomeado.
Saiba mais
O desconto será concedido aos advogados que comprovarem sua nomeação e efetiva atuação como dativos nos processos ético-disciplinares. Para isso, é necessário que tenham participado, preferencialmente, de todas as fases do processo ou, pelo menos, das etapas fundamentais, como a apresentação da defesa prévia, a realização de diligências de instrução e a elaboração das razões finais. Além disso, o benefício será aplicado conforme a quantidade de processos atendidos, seguindo uma proporção específica estabelecida pelo TED a cada grupo de 10 processos conduzidos pelo advogado.
- a) A atuação em 10 processos assegura um desconto de 10%;
- b) A atuação em 20 processos assegura um desconto de 20%;
- c) A atuação em 30 processos assegura um desconto de 30%.
Importante frisar que o desconto na anuidade não é cumulativo e possui um limite máximo de 30%. Além disso, sua concessão está condicionada à efetiva nomeação e atuação do advogado entre 31 de outubro de um ano e a mesma data do ano seguinte, considerando apenas novos grupos de 10 processos. Nomeações realizadas no período aquisitivo anterior não serão reaproveitadas.
A comprovação da atuação deve ser feita por meio de uma certidão expedida pela Secretaria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES. O documento deve conter o nome do advogado, a relação dos processos em que atuou, as datas e fases processuais no momento do aceite da nomeação, além da quantidade de atos efetivamente praticados perante o TED-OAB/ES. Atividades realizadas exclusivamente nas Subseções não serão contabilizadas para a concessão do benefício.
De acordo com o presidente do TED, Isaac Pandolfi, a atuação como defensor dativo é essencial para garantir a legalidade e a legitimidade dos processos disciplinares. “Em muitos casos, a nomeação ocorre quando um advogado, mesmo sendo parte no processo, deixa de apresentar defesa ou não comparece às etapas processuais. Para assegurar que ninguém seja condenado sem uma defesa adequada, a OAB nomeia defensores dativos, garantindo o devido processo legal. Trata-se de um trabalho voluntário, com uma remuneração simbólica, mas de grande importância para a classe. Além de contribuir para a justiça dentro da Ordem, os advogados que atuam como defensores dativos também fortalecem a ética e a valorização da profissão.”