Audiência pública debate atuação do MPF nas Eleições de 2016

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) convida os advogados que atuam no Espírito Santo para audiência pública realizada nesta sexta-feira (29), das 14 às 18 horas, para debater a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições deste ano.

Terá destaque na audiência pública as modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 na legislação eleitoral. O encontro é aberto para o público e as inscrições devem ser feitas no local, antes do início dos debates.

A nova lei eleitoral, publicada no dia 30 de setembro de 2015, lei alterou as Leis 9.504/97 (Lei das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/65 (Código Eleitoral). Foram modificadas, entre outras, as normas relativas a doações, prestação de contas e composição do fundo partidário.

A audiência pública acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, localizado na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena, Vitória, ES.