As medidas da OAB-ES frente aos desdobramentos da COVID-19
Desde o início da pandemia do novo coranavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) vem adotando uma série de medidas voltadas para a advocacia e a sociedade capixaba.
Confira aqui essas ações:
16 de março – A OAB-ES adotou modalidade de serviço em home office para os colaboradores da OAB-ES nos termos do art.75-A e seguintes da CLT;
17 de março – A Ordem solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região a suspensão dos atos processuais, dos prazos, perícias e sessões do Tribunal no período de 18 a 31 de março.
17 de março – A OAB-ES solicitou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) ações que não comprometam o exercício da advocacia capixaba durante o período de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) na sociedade.
20 de março – A OAB-ES determinou o adiamento do vencimento das parcelas da anuidade de março, abril e maio para outubro, novembro e dezembro subsequentes, sem cobrança de juros ou correção monetária. A prorrogação vale para todos os advogados que estão fazendo o pagamento de forma parcelada, mediante solicitação à OAB.
20 de março – A OAB-ES criou uma Força-Tarefa das Comissões temáticas para auxiliar a Diretoria e o Conselho Seccional em atuações para o combate ao Covid-19.
27 de março- De forma inédita, a OAB-ES realiza sua 1ª solenidade on-line de entrega digital de carteiras. Uma turma 85 bacharéis em Direito teve oportunidade de participar ao vivo e recebeu suas carteiras digitais para o exercício da profissão.
27 de março - O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-ES foi o pioneiro na realização de seus trabalhos em ambiente virtual. Em virtude da pandemia do Covid-19 e da suspensão dos prazos, sessões presenciais e audiências por meio da Portaria n.º 12/2020, a 6ª Turma Julgadora levou a julgamento, em ambiente 100% virtual, processo ético-disciplinar, e realizou sessão ordinária da mesma forma, por plataforma on-line de teleconferência, para deliberar a respeito de pautas administrativas.
24 de março - A OAB-ES criou o serviço SOS Alvarás e Prerrogativas, para ajudar a advocacia no Espírito Santo durante o período de enfrentamento à pandemia do Covid-19. Um carro fica à disposição da Advocacia para atender os casos de violações de prerrogativas e problemas relacionados a alvarás expedidos pela Justiça. O número de celular disponível para os advogados é o 99824-3742. O serviço funciona de 8h às 18h.
30 de março – Pensando na saúde mental e no bem-estar da advocacia capixaba neste momento de enfrentamento à pandemia do coronavirus (Covid-19), a OAB-ES disponibilizou um serviço de atendimento psicológico on-line, em reforço ao servido oferecido pela CAAES.
31 de março – A OAB-ES impetrou um habeas corpus coletivo visando a liberdade de grávidas, idosos e pessoas dos grupos de risco da Covid-19 que não tenham cometido crimes violentos. O pedido, baseado em recomendação do Conselho Nacional de Justiça, foi assinado pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rodrigo Horta.
1º de abril - A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) anunciou um auxílio financeiro extraordinário para advogados e advogadas infectados pelo COVID-19.
3 de abril- A OAB-ES lançou a campanha “Torta Solidária” para arrecadar cestas básicas para advogados em situação de vulnerabilidade econômica. A campanha foi aberta à advocacia e a todos os cidadãos.
3 de abril - A OAB-ES reuniu a advocacia em uma assembleia on-line para traçar estratégias de atuação neste período de isolamento em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19) e as medidas necessárias.
6 de abril- A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) abriu inscrições para a campanha de vacinação da gripe de 2020.
8 de abril- O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, enviou ofício ao governador Renato Casagrande solicitando a prorrogação do pagamento do IPVA no Espírito Santo. No pedido, Rizk relata as dificuldades financeiras enfrentadas pelos capixabas em razão da pandemia da Covid-19. Rizk Filho lembrou que o vencimento da primeira parcela do IPVA ocorre nesta quarta-feira, dia 08/04.
8 de abril - A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) iniciou o gesto vacinal. A Instituição entregou a cada advogado 1 (uma) unidade de álcool gel 70º, embalagem de bolso, e uma máscara de tecido lavável.
9 de abril - A OAB-ES realizou a segunda solenidade on-line de entrega digital de carteiras de nível estadual, envolvendo bacharéis de todas as subseções. Foram entregues mais de 100 carteiras digitais.
9 de abril - Diante da intensa publicidade na Internet e nas redes sociais, o TED da OAB-ES alertou a advocacia capixaba para que observem as normas contidas no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento 94/2000, sob pena de caracterizar infração ético-disciplinar e ensejar a instauração de processo administrativo para efetiva apuração dos fatos.
14 de abril - A Ordem dos advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo fechou um acordo com o Banestes, nesta terça-feira (14/04), para facilitar o recebimento pelos advogados das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Ordem disponibilizou um formulário para o advogado, dativo ou não, requerer a transferência dos depósitos judiciais para contas de pessoa física de sua titularidade.
14 de abril - A OAB-ES celebrou um convênio de cooperação técnica com o Banco do Brasil para possibilitar o recebimento de alvarás judiciais, RPV e precatórios de forma digital. A ação objetivou facilitar o desenvolvimento do trabalho da advocacia durante a pandemia do Covid-19.
17 de abril - O presidente da Ordem do Advogados do Brasil- Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, solicitou ao Governo do Estado do Espírito Santo a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os policiais penais como forma de proteção dos trabalhadores, de suas famílias e de todos os presos do sistema carcerário capixaba durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
17 de abril - Durante o isolamento social para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, a OAB-ES passou a orientar a advocacia sobre como proceder para liberação de alvarás.
22 de abril - Dando continuidade aos trabalhos para traçar novas estratégias neste período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, realizou reuniões on-line com cada comissão temática. Foram três dias intensos de diálogos com os 56 presidentes e membros das comissões para ouvir os advogados e debater os diferentes assuntos. As reuniões, que acontecem a cada meia hora, tiveram início na segunda-feira (20/04) e se encerraram na noite desta quarta-feira (22/04).
23 de abril - A OAB-ES iniciou a distribuição de cestas básicas a advogados e advogadas em situação de vulnerabilidade financeira. A ação tem o apoio da Comissão de Direitos Sociais, da OAB Jovem e dos presidentes das Subseções. Mais de 300 advogados beneficiários se cadastraram na campanha solidária para recebimento das cestas básicas que serão distribuídas na Grande Vitoria e nas Subseções do interior do Estado.
27 de abril - Como medida de prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19), a OAB-ES decidiu disponibilizar máscaras de tecido laváveis para todos os colaboradores da Seccional e das 18 Subseções do Espírito Santo.)*