OAB-ES participa da reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal sobre a modernização da justiça e a revisão do provimento eleitoral
A OAB-ES, com a presença da presidente Erica Neves e dos conselheiros federais Elisa Galante, Luiz Claudio Allemand e Christina Cordeiro dos Santos, que também é Corregedora da OAB Nacional, participou, nesta terça-feira (17), em Brasília, das discussões do Conselho Pleno do Conselho Federal sobre temas de interesse da advocacia.
Entre os assuntos tratados esteve a integração do Banco do Brasil com os tribunais para o processamento eletrônico de depósitos judiciais e alvarás. A iniciativa amplia a digitalização, permitindo que advogados acompanhem os procedimentos e recebam valores sem comparecer às agências, conforme as regras de cada tribunal.
Também esteve em debate o PL 2.239/2022, sobre novas exigências para procurações particulares assinadas por pessoas vulneráveis ou hipossuficientes. O Conselho Pleno aprovou o envio ao Congresso Nacional de manifestação pela rejeição do texto na redação atual, por entender que as exigências podem criar barreiras ao acesso à Justiça.
Durante a sessão, também foi lançada a cartilha “Advocacia Extrajudicial: um guia prático para a extrajudicialização”, em parceria com a Anoreg/BR, com orientações para a atuação da advocacia em procedimentos fora do Judiciário.
Também teve início a revisão do Provimento Eleitoral. A bancada do Espírito Santo, sob o comando da presidente Érica Neves, terá 15 dias para apresentar sugestões ao texto elaborado pela comissão criada pela Presidência.
Para Christina Cordeiro, “a revisão do Provimento é um passo importante para o aprimoramento contínuo do processo eleitoral da OAB. A experiência da última eleição permitiu identificar pontos que precisam ser revistos, aperfeiçoados ou melhor esclarecidos”. A conselheira também destacou os impactos das novas tecnologias, redes sociais e formas de comunicação sobre as campanhas.
A participação da OAB-ES reforça a atuação da Seccional nos debates nacionais que impactam o exercício da advocacia no Espírito Santo.
Entre os assuntos tratados esteve a integração do Banco do Brasil com os tribunais para o processamento eletrônico de depósitos judiciais e alvarás. A iniciativa amplia a digitalização, permitindo que advogados acompanhem os procedimentos e recebam valores sem comparecer às agências, conforme as regras de cada tribunal.
Também esteve em debate o PL 2.239/2022, sobre novas exigências para procurações particulares assinadas por pessoas vulneráveis ou hipossuficientes. O Conselho Pleno aprovou o envio ao Congresso Nacional de manifestação pela rejeição do texto na redação atual, por entender que as exigências podem criar barreiras ao acesso à Justiça.
Durante a sessão, também foi lançada a cartilha “Advocacia Extrajudicial: um guia prático para a extrajudicialização”, em parceria com a Anoreg/BR, com orientações para a atuação da advocacia em procedimentos fora do Judiciário.
Também teve início a revisão do Provimento Eleitoral. A bancada do Espírito Santo, sob o comando da presidente Érica Neves, terá 15 dias para apresentar sugestões ao texto elaborado pela comissão criada pela Presidência.
Para Christina Cordeiro, “a revisão do Provimento é um passo importante para o aprimoramento contínuo do processo eleitoral da OAB. A experiência da última eleição permitiu identificar pontos que precisam ser revistos, aperfeiçoados ou melhor esclarecidos”. A conselheira também destacou os impactos das novas tecnologias, redes sociais e formas de comunicação sobre as campanhas.
A participação da OAB-ES reforça a atuação da Seccional nos debates nacionais que impactam o exercício da advocacia no Espírito Santo.