Aproleges manifesta apoio a servidores da Assembléia Legislativa
A manifestação pública em apoio ao movimento veio após a publicação de uma notificação no Diário Oficial, na qual a Direção da Assembléia Legislativa do Espírito Santo afirmava que tomaria providências em relação às "graves perturbações provocadas à ordem e à regularidade dos trabalhos na Instituição".
A nota publicada pela Aproleges ressalta "a necessidade de que as soluções dos conflitos sejam feitas com diálogo e respeito aos valores democráticos que devem imperar nas relações entre a administração pública e seus servidores".
O vice-presidente da entidade, o procurador Valmir Castro Alves, destacou a dificuldade de resolver a questão a partir do que ele classificou de "intransigência". "Não podemos compactuar com nenhuma forma de repressão e, como advogados, nosso papel é buscar o diálogo entre as partes", afirmou Valmir.
Confira a íntegra da nota da Aproleges:
A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DE ESTADO DO PODER LEGISLATIVO, reunida em Assembléia Geral Extraordinária no dia 14 de junho de 2010, vem manifestar, publicamente, sua integral solidariedade ao justo movimento reivindicatório liderado pelo SINDILEGES.
Releva destacar que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram restauradas as liberdades de manifestação e expressão, tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido, inclusive, o direito de greve dos servidores públicos na forma e limites estabelecidos em lei, conforme prevê o Art. 37, VII da CF. Inadmissível, portanto, qualquer retrocesso.
Diante da gravidade dos fatos, os Procuradores, na qualidade de Advogados Públicos, em consonância com os postulados institucionais de sua categoria, que lhes impõe o dever de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e os direitos humanos, destacam a necessidade de que as soluções dos conflitos sejam feitas com diálogo e respeito aos valores democráticos que devem imperar nas relações entre a administração pública e seus servidores.
Por fim, a APROLEGES conclama a comunidade capixaba, comprometida com os valores democráticos, a convocar as partes para retomarem os entendimentos de forma franca, serena, com urbanidade e sem radicalismos para preservação das conquistas democráticas.
Vitoria 14 de junho de 2010.
DERLI MOREIRA BAIENSE
Presidente.