ANUIDADE 2014: NOTA DE ESCLARECIMENTO
A cota única da Anuidade 2014 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) pode ser paga com desconto de 10% até o dia 15 de fevereiro.
Após três anos sem aumento, o valor da anuidade e dos preços dos serviços praticados pela Seccional foram corrigidos, por decisão do Conselho Seccional.
A anuidade foi reajustada em 9,08%, percentual bem inferior aos 19,70% que correspondem à inflação do período. Na prática, houve um acréscimo de apenas R$ 6,33 em cada uma das dez parcelas.
Nos últimos nove anos, esta é a segunda correção feita no valor da anuidade, necessária para que a Seccional mantenha os diversos serviços prestados aos advogados. Entre esses, o envio gratuito do Recorte Digital por email aos inscritos regularmente na Ordem (leitura da intimações nos Diários Oficiais das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho). Além desse, o advogado pode escolher mais três tribunais de outros estados, sem qualquer custo. A assinatura particular deste pacote, segundo informou a empresa prestadora do serviço, totalizaria, por ano, R$ 720,00.
Valor da anuidade
O valor da Anuidade 2014 está fixado em R$ 760,83.
Para os advogados em início de carreira - inscritos pela primeira vez na OAB a partir de 01 de janeiro de 2010 - o valor é R$ 684,75.
A anuidade para os estagiários de Direito inscritos na Seccional está em R$ 304,33.
O valor da anuidade poderá ser pago até o dia 15 de fevereiro com 10% de desconto. O advogado poderá ter desconto de 8% sobre a anuidade se o pagamento ocorrer entre 16 de fevereiro e 07 de março, e de 5% de desconto se o pagamento for efetivado entre 08 de março a 04 de abril,
Do pagamento parcelado
Se o advogado não desejar pagar a anuidade com os descontos acima, poderá fazer a opção pelo pagamento em 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas,com o vencimento da primeira no dia 15 de fevereiro. Para exercer essa opção, basta desconsiderar a guia de pagamento da cota única e efetuar o pagamento da primeira cota do parcelamento. Nesse caso o sistema vai entender automaticamente que houve a opção pelo pagamento parcelado.
Forma de cobrança e pagamento
Visando aprimorar o sistema de cobrança, a OAB-ES firmou contrato com o Banestes para recebimento das anuidades. Assim, o boleto para pagamento está sendo enviado pelo banco diretamente ao advogado.
Por questões operacionais, o Banestes dividiu a remessa dos boletos em duas etapas: uma com o valor integral, garantidos os descontos para os que optarem pelo pagamento em fevereiro, março e abril;e outra, com a primeira cota do valor parcelado.
Os advogados que optarem pelo pagamento parcelado receberão, a cada mês, o valor correspondente a cada parcela. Essa operação é automática e será feita pelo Banestes assim que o advogado efetivar o pagamento da primeira parcela da anuidade.
PARA EMITIR O BOLETO CLIQUE AQUI
O valor da anuidade a ser paga por aqueles que se inscreverem na Seccional após o primeiro mês do exercício de 2014 será calculado proporcionalmente ao número de meses restantes, incluindo o mês da inscrição.
Sobre as anuidades ou parcelas de anuidades em atraso incidirão os encargos fixados no Provimento nº. 04/2001, do Conselho Seccional.
Isenção
É importante lembrar que os pedidos de isenção por licenciamento ou cancelamento deverão ser protocolizados até o dia 15 de fevereiro na OAB-ES.
ANUIDADE 2014
Advogado
Pagamento até 15/02 – Desconto 10% - R$ 684,75
Pagamento de 16/02 a 07/03 – Desconto 8% - R$ 699,96
Pagamento de 08/03 a 07/04 – Desconto 5% - R$ 722,79
Pagamento em 10 parcelas, com vencimento da primeira em 15/02 – R$ 76,08
Advogado em início de carreira
Pagamento até 15/02 – Desconto 10% - R$ 616,28
Pagamento de 16/02 a 07/03 – Desconto 8% - R$ 629,97
Pagamento de 08/03 a 07/04 – Desconto 5% - R$ 650,51
Pagamento em 10 parcelas, com vencimento da primeira em 15/02 – R$ 68,48
Estagiário
Pagamento até 15/02 – Desconto 10% - R$ 273,90
Pagamento de 16/02 a 07/03 – Desconto 8% - R$ 279,99
Pagamento de 08/03 a 07/04 – Desconto 5% - R$ 289,12
Pagamento em 10 parcelas, com vencimento da primeira em 15/02 – R$ 30,43
ALERTA PARA EVITAR PAGAMENTO EM DUPLICIDADE
Os advogados devem ficar atentos para evitar pagamento da anuidade 2014 em duplicidade. No dia 15 de fevereiro, vence a cota única com desconto de 10%. Nesta mesma data, vence a primeira parcela para quem optar por dividir a anuidade em dez vezes ao longo do ano. O Banestes encaminhou dois boletos, separadamente. Um exclui o outro. Aqueles que optarem pelo parcelamento receberão boletos para cada uma das parcelas.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à anuidade de 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo esclarece:
O critério de pagamento da anuidade, seja em parcela única ou em 10 (dez) parcelas, foi integralmente mantido, como nos anos anteriores.
Visando aprimorar o sistema de cobrança, a OAB-ES firmou contrato com o BANESTES para recebimento das anuidades. Assim, o boleto para pagamento está sendo enviado pelo BANESTES diretamente ao advogado.
Por questões operacionais, o BANESTES dividiu a remessa dos boletos em duas etapas: uma com o valor integral, garantidos os descontos para os que optarem pelo pagamento em fevereiro, março e abril; outra, com o valor parcelado.
Os advogados que optarem pelo pagamento parcelado receberão, a cada mês, o valor correspondente a cada parcela. Essa operação é automática e será feita pelo BANESTES assim que o advogado efetivar o pagamento da primeira parcela da anuidade.
Em face do atraso na emissão dos boletos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo prorrogou para o dia 15 de fevereiro o pagamento da parcela que venceria no dia 07 de fevereiro. Neste caso, aqueles que não receberem seus boletos a tempo ou optarem pelo pagamento até o dia 15 de fevereiro deverão buscar informações no site da OAB-ES (www.oabes.org.br) ou pelo telefone da Seccional (3232-5624).