Advogados apóiam decisão da presidência da OAB-ES de processar criminalmente cúpula da Sejus

Dezenas de advogados apoiaram a decisão da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) de processar criminalmente a cúpula da Secretaria de Estado da Justiça por crime de abuso de autoridade.

A medida foi tomada por conta do recolhimento do advogado Clayde Luiz Martinelli em uma cela comum do Centro de Detenção Provisória da Viana II (CDPV II). A Lei 8.906/94, do Estatuto do Advogado, estabelece expressamente no artigo 7º , inciso V, que em caso de prisão sem condenação os advogados devem ser mantidos em sala livre de Estado Maior ou em regime domiciliar.

Além disso, o advogado teve o cabelo raspado e foi submetido a uso abusivo de algemas. Tais fatos revoltaram mais de 90 advogados, que assinaram a nota de repúdio contra os procedimentos considerados abusivos e desnecessários por parte da Sejus.

Confira manifesto assinado pelos advogados.

Crédito da foto: Gustavo Louzada

20/07/2010