prerrogativas
A OAB-ES manifesta seu repúdio à apreensão e lacração de celulares durante julgamento no STF
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) vem a público manifestar seu repúdio à apreensão e lacração de celulares durante julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal.
A OAB-ES reafirma o compromisso inegociável com as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal, a ampla defesa, o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações. A apreensão representa afronta a direitos fundamentais e constrange advogados e demais cidadãos.
Por isso, a OAB-ES apoia o Conselho Federal, que enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pedindo que o STF reconsidere a iniciativa.
Vitória, 23 de abril de 2025.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo
A OAB-ES reafirma o compromisso inegociável com as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal, a ampla defesa, o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações. A apreensão representa afronta a direitos fundamentais e constrange advogados e demais cidadãos.
Por isso, a OAB-ES apoia o Conselho Federal, que enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pedindo que o STF reconsidere a iniciativa.
Vitória, 23 de abril de 2025.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo