A Interligação das Políticas Ambientais na Grande Vitória
As eleições municipais que confirmaram nas urnas através do voto a vontade popular, legitimando um mandato para os gestores públicos, consolidam a democracia e o início do processo de conscientização da sociedade em um momento peculiar que é a crise internacional; das questões ambientais, provocando junto aos eleitos, notadamente na Grande Vitória, que ainda carece de definição nítida e transparente de sua própria função, definição e ação concreta, a obrigação da aplicabilidade de uma política própria em cada município, respeitando-se as suas peculiaridades e conjunta no seu contexto global, para convergir em uma política ambiental única e efetiva nos interesses desta região; na constante busca da inclusão social, da geração de empregos, do lucro e dos investimentos, de políticas de e para a educação ambiental, da transparência e no acesso as legislações e ao direito à informação ambiental, otimizando-se a transversalidade e executando através dos instrumentos disponíveis na Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental e os seus agregados, além da aplicabilidade de políticas públicas próprias, legislações municipais e do Silcap em uma interação extremamente positiva.
É imperioso que haja um consenso entre as administrações e crie-se um conselho operacional entre as secretarias municipais de meio ambiente para a implementação imediata de propostas e projetos, no sentido da preservação, prevenção, capacitação através de cursos, palestras, treinamentos, workshops, seminários, congressos, convênios entre os entes públicos e privados, da defesa dos direitos conforme preceitua a nossa Carta Magna em seus artigos 170 e 225 e na ampliação com responsabilidade social da atuação das empresas de todos os portes, no foco do desenvolvimento sustentável, social, cultural, cooperativo-ambiental, dentre outras vertentes de nossa sociedade.
A interligação das políticas públicas ambientais é um passo ousado em direção a preparação de um novo ano e de um novo futuro, com a amplitude da visão empreendedora pela sua simplicidade e inovadora pela sua necessidade.
As parcerias com os entes representativos da sociedade é outro aspecto de relevância e primordial em sua execução pelo seu amplo alcance.
Este tema apaixona pela interligação de políticas públicas com o anseio da população e representa um avanço na sua elaboração, permeando-se por fim na naturalidade de seu próprio desenvolver junto às demais secretarias e no planejamento adequado para atender aos interesses legítimos de toda a sociedade, quer seja no saneamento básico, nos índices de poluição, na melhor qualidade de vida e no lazer, quer seja no crescimento do turismo, do saber e do parque industrial e tecnológico.
Para que isto aconteça basta apenas aos nossos gestores públicos um estalar de dedos, uma nova visão da sociedade diante das questões ambientais, incluindo-se neste foco os serviços ambientais.
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Edson de Oliveira Braga Filho é advogado e integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES