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STJ reverte honorários de sucumbência antes fixados em "quantia aviltante"

Comissão se reúne com Roncalli para discutir medidas que garantam respeito às prerrogativas profissionais

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Água: como preservar esse bem?

Curso telepresencial Defesa do executado no atual CPC e no projeto do novo CPC será oferecido nesta terça e quarta nas Subseções e na ESA

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A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy

PERDA DE PRAZO

Inscrições para o prêmio Evandro Lins e Silva vão até 31 de agosto

Exame de Ordem é constitucional e faz bem ao país, ressalta OAB Nacional