Vitória sediará o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal em julho

A cidade de Vitória sediará o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento, que será realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos dias 24 e 25 de julho. A reforma da LEP (PLS 513/2013) será o principal assunto em debate.

Também estarão em discussão temas como: o encarceramento e a dignidade humana; o mito da prisão enquanto meio de redução da criminalidade; o habeas corpus como meio para o desencarceramento; a guerra às drogas; e o controle social sobre o cárcere. 

O professor de direito penal René Ariel Dotti será um dos palestrantes. Dotti foi co-autor do projeto da LEP. Além dele, estão confirmados como conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba, doutor e mestre em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Thiago Fabres de Carvalho. 

Ato de Desagravo  

O Congresso será encerrada com um Ato de Desagravo ao ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso injustamente pela justiça do Amazonas, em 2003, suspeito de estuprar uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado durante três anos na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, sem nunca ter sido julgado, nem condenado. Em 2006, conseguiu provar sua inocência. Na prisão acabou sofrendo abusos e foi contaminado com o vírus HIV. 

O evento está sendo organizado pela Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal, cujos membros representam as Seccionais de todos os estados e do Distrito Federal. 

A Coordenação é presidida pelo conselheiro Adilson Geraldo Rocha (OAB-MG). “Além de ser o aniversário de 30 anos da LEP, que até hoje não foi aplicada na sua totalidade, vamos discutir sobre o novo projeto de lei, que está sendo discutido no âmbito do Senado Federal. A coordenação já tem uma série de propostas para incluir ao projeto. Fizemos um pedido para a realização de uma audiência pública. Acontecendo ou não a audiência, a conferência em Vitória certamente irá trazer muitos subsídios que vão fazer parte deste projeto da nova LEP. Não tenho dúvida da grande importância da conferência no cenário nacional”, afirmou. 

Encarceramento 

O representante do Espírito Santo na Coordenação, o conselheiro seccional Gilvan Vitorino da Cunha Santos, lembrou que os 30 anos da LEP coincidem com o fenômeno do Brasil, que pode ser chamado de “era do grande encarceramento”. “Estes 30 anos marcam uma escalada muito grande do encarceramento no Brasil, principalmente nos últimos 20 anos. A população carcerária cresceu muito. Aqui no Estado o número saltou de quatro mil presos para aproximadamente 16 mil nos últimos anos. No Brasil, já estamos em quase 600 mil presos. Umas das questões que devemos discutir é que temos que ter uma porta de saída das penitenciárias para que possamos diminuir o encarceramento no país. Temos um alto nível de presos provisórios, mas temos legislação para impedir isso”, avalia o conselheiro. 

A Coordenação também tem entre seus integrantes: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE), vice-presidente; Umberto Luiz Borges D’Urso (SP), secretário; Elísio Manoel Pinheiro Mansour Filho (AC); Francisco de Assis França Junior (AL); Epitacio da Silva Almeida (AM); José Calandrini Sidonio Junior (AP); Marcos Luiz Alves de Melo  (BA); Alexandre Vieira de Queiroz  (DF); Rodrigo Lustosa Victor (GO); Luis Antonio Câmara Pedrosa (MA); Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior (MS); Betsey Polistchuck de Miranda (MT); Ivanilda Barbosa Pontes (PA); Wilson Sales Bechior (PB); Adeildo Nunes (PE); Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos (PI); José Carlos Cal Garcia Filho (PR); Maira Costa Fernandes (RJ); Hélio Miguel Santos Bezerra (RN); Rodolfo de Freitas Jacarandá (RO); Ednaldo do Nascimento Silva (RR); Ricardo Ferreira Breier (RS); Victor José de Oliveira da Luz Fontes (SC); Evânio José de Moura Santos (SE); Ester de Castro Nogueira Azevedo (TO). 

 Mais informações 

Para reserva de vaga e mais informações entre em contato com a Assessoria de Apoio às Comissões da OAB-ES – (27) 3232-5606, de segunda a sexta-feira, entre 13 e 19 horas, ou encaminhe mensagem para [email protected]

Confira os pacotes promocionais disponíveis 

Os advogados e outros profissionais que irão participar do Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal poderão contratar pacotes com valores diferenciados de hospedagem no local do evento, Hotel Golden Tulip, incluindo traslados e passeios em pontos turísticos do Espírito Santo.

As tarifas promocionais serão oferecidas graças a uma parceria firmada entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e a empresa Intercontinental Turismo. 

O pacote de hospedagem inclui: duas noites no hotel Golden Tulip, onde será realizado o evento, com café da manhã, transfer do aeroporto para hotel e hotel para aeroporto e seguro viagem.

A acomodação nos dois dias por pessoa no apartamento single luxo sairá por R$ 715,00 e no apartamento duplo luxo, R$ 484,00. Estes valores podem ser pagos em depósito bancário ou no cartão de crédito, com uma entrada e mais uma parcela. 

Quem desejar aproveitar o final de semana, conhecendo alguns belos lugares do estado, poderá contratar um passeio. Para cada destino é preciso formar um grupo de no mínimo dez pessoas. 

As opções são: city-tour Vitória e Vila Velha, com duração de 4 horas; Guarapari, com duração de 9 horas; passeio de escuna em Guarapari, podendo contratar 4 horas ou 1 hora; litoral norte, passeando 9 horas; Domingos Martins, duração de 4 horas; Domingos Martins e Pedra Azul, passeando 9 horas; e passeio de escuna em Vitória, com duração de 2 horas. 

Para mais informações basta entrar contrato com a empresa de turismo pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (27) 2104-9749 e 2104-9765. 

 

 

Programação completa:

 

24/07 – QUINTA-FEIRA

 

18:00 – Credenciamento e receptivo

 

19:00 – Solenidade de Abertura

 

20:00 – Palestra Magna de Abertura com Salo de Carvalho - Advogado, mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em direito. Professor titular de direito penal e criminologia da PUCRS. Professor convidado do doutorado “Derechos Humanos y Desarrollo” da UPO (Sevilha)

RelatoraThayla Fernandes da Conceição - Advogada e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

 

25/07 – SEXTA-FEIRA

 

09:00 – 09:20 – Abertura

MESA  01: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – PLS 513/2013

CoordenadorJuliano José Breda - Advogado criminalista e Presidente da OAB-PR

Relator: Cássio Rebouças de Moraes - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

09:20 – 09:55 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal - Técio Lins e Silva - Advogado criminalista. Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

10:00 – 10:35 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal -  Maria Tereza Uille Gomes (PR) - Pós-graduada em direito processual penal e em direito administrativo, mestre em educação pela PUCPR e doutora em sociologia pela UFPR. Membro do Ministério Público do Paraná, primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Secretária de Justiça do Estado do PR e Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça (CONSEJ)

 

10:40 – 10:50 – Intervalo para café

 

MESA  02: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – CONTRAPONTO AO PLS 513

CoordenadorUmberto Luiz Borges D’Urso (SP) - Advogado criminalista. Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC)

Relator: Daniel Brige - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

10:50 – 11:25 – Questões Jurídicas Controvertidas no PLS 513 – Francisco de Assis de França Júnior (AL) – Advogado criminalista. Pós-graduado em psicologia jurídica pela Faculdade de Alagoas (FAL) e pós-graduando em ciências penais. Professor universitário. Membro da COASC

11:30 – 12:00 – Questões Jurídicas Controvertidas na Execução Penal – Adeildo Nunes (PE) – Advogado. Juiz aposentado, doutorando e mestre em direito pela Universidade de Lisboa, professor de pós-graduação em direito, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP, Presidente da Subcomissão de Apoio Carcerário da OAB-PE, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJUS) e membro da COASC

 

12:00 – 14:00 – Intervalo para almoço

 

MESA 03: ENCARCERAMENTO E DIGNIDADE HUMANA

CoordenadoraFlávia Brandão - Advogada especialista em direito constitucional. Vice-presidente da OAB-ES. Vice-diretora Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

Relator: Roberto Martins de Oliveira - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

14:00 – 14:30 – Desencarceramento a partir da Ação da Mídia: o Caso do Pedreiro HEBERSON - Nathalia Ziemkiewicz (SP) – Jornalista. Atuou como repórter de comportamento da Revista Época. Atuou como repórter sênior da editoria de sociedade na revista IstoÉ. Hoje é freelancer e idealizadora do site de sexualidade Pimentaria. Agraciada com o Prêmio Expocom 2009, oferecido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), pelo trabalho de conclusão de curso Além da Esquina: Histórias de mulheres que se prostituem em São Paulo

14:35 – 15:05 – A Sociedade e o Cárcere: entre o Excesso de Clamor e a Escassez de Diálogo - Jovacy Peter Filho (ES) - Advogado criminalista, mestre em direito penal e criminologia pela USP. Especialista em gestão do sistema penitenciário pelo King`s College of London/DEPEN. Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES. Vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. Mestre em direito penal e criminologia pela USP.  Coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/ES). Autor de trabalhos publicados em revistas e livros jurídicos

 

MESA 04: MORTE OU ENCARCERAMENTO

CoordenadorRobson Louzada Teixeira - Advogado e professor universitário. Presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim (ES)

Relator: Clécio José M. A. Lemos - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

15:15 - 15:50 – Com a Guerra às Drogas, Quem não Morre Enche o Cárcere - Maria Lucia Karam (RJ) - Juíza aposentada do TJRJ, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Rio de Janeiro. Autora dos livros De Crimes, Penas e Fantasias, Competência no Processo Penal, Juizados Especiais Criminais – A Concretização Antecipada do Poder de Punir, e da coletânea Escritos sobre a Liberdade. Membro da Diretoria da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e Presidente da Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (LEAP Brasil). Membro do Conselho Consultivo de Students for Sensible Drug Policy (SSDP), membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e da Associação de Juízes para a Democracia (AJD)

15:55 – 16:30 – Política Criminal de Guerra às Drogas: Terrorismo de Estado e Criminalização da Miséria no Brasil Atual - Thiago Fabres de Carvalho (ES) – Advogado criminalista. Doutor e mestre em direito. Docente no curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

 

MESA 05: O HABEAS CORPUS SOB ATAQUE

CoordenadorMauly Martins da Silva - Advogado. Presidente da Subseção de Barra de São Francisco (ES). Promotor de justiça aposentado

Relator: Raoni Vieira Gomes - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

16:40 – 17:10 – O HC como Meio para o Desencarceramento - Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (CE) – Advogado criminalista. Vice-presidente da COASC. Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. Professor de direito penal e processo penal da UNIFOR e Estácio de Sá Ceará. Mestre, doutorando em ciências jurídicas criminais (Universidade de Coimbra). Autor da obra A evolução histórica do habeas corpus

17:15 – 17:35 – HC como Meio para o Desencarceramento - Análise Jurisprudencial - Alexandre Vieira de Queiroz (DF) – Advogado criminalista, especializado em tribunais superiores, mestre em ciência política, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF. Membro da COASC

 

17:35 – 18:10 – Intervalo para café

 

MESA 06: DE OLHO NO CÁRCERE

CoordenadoraNara Borgo - Advogada criminalista. Conselheira da OAB-ES. Mestre em direito, especializada em direito penal econômico. Prestou consultoria em assuntos penais e processuais penais ao Ministério da Justiça. Professora de direito penal

Relator: André Cassotti Louzada- Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

18:10 – 18:35 – A importância dos Conselhos Penitenciários no Controle do Encarceramento – Maíra Costa Fernandes (RJ) - Advogada criminalista. Coordenadora Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ). Membro da COASC, membro efetivo e Chefe de Gabinete do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher. Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ.  

18:40 – 19:05 – A Importância dos Mutirões do CNJ para o Desencarceramento - Marcelo  Loureiro (ES) - Juiz e mestre.

19:10 – 19:40 – A Importância da Defesa Judicial na Luta contra o Encarceramento (Caso HEBERSON) - Ilmair Faria Siqueira (AM) - Defensora pública

 

ENCERRAMENTO

 

20:00 – Palestra Magna de Encerramento - René Ariel Dotti - Advogado. Doutor em direito (UFPR) e professor titular de direito penal e direito processual (UFPR). Vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal e Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Presidente de Honra para o Brasil do Instituto PANAMERICANO de Política Criminal (IPAN). Ex-Presidente do CNPCP. Conferencista nacional e internacional. Autor de diversas obras publicadas, merecendo destaque A Reforma Penal e Penitenciária, Lítero-Técnica de 1980, A Reforma Penal Brasileira, Forense, 1988 e Curso de Direito Penal – Parte Geral, RT (3ª Edição, 2010)

Relator: Breno Zanotelli de LIma - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES 

20:50 – Ato de Desagravo em favor de Heberson Oliveira (AM), preso injustamente por três anos

 

21:00 – Leitura da Carta de Vitória e Encerramento

 

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