Últimas vagas para o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal

As vagas disponíveis para o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal - Reflexões sobre o grande encarceramento estão acabando. Os interessado em participar do evento devem se inscrever diretamente no site www.credencialonline.com.br/30anos lep . O congresso, programado para os dias 24 e 25 de julho, em Vitória (ES), é uma realização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da OAB-ES.

A construção de um novo modelo de execução penal que garanta os direitos dos presos, reduza o índice de encarceramento no país e a violência nos presídios, e amplie o acesso da sociedade ao cárcere é o principal tema do congresso, destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas.

O evento marca os 30 anos da promulgação da Lei de Execução Penal (LEP) e contará com a participação de especialistas renomados de todo o país. A palestra magna de abertura será proferida pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da PUCRS Salo de Carvalho.  Já a palestra magna de encerramento ficará a cargo do professor em direito penal René Ariel Dotti, co-autor do anteprojeto da LEP.

 Também estão confirmados como congressistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho.  

Ato de Desagravo  

O Congresso será encerrada com um Ato de Desagravo ao ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso injustamente pela justiça do Amazonas, em 2003, suspeito de estuprar uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado durante três anos na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, sem nunca ter sido julgado, nem condenado. Em 2006, conseguiu provar sua inocência. Na prisão acabou sofrendo abusos e foi contaminado com o vírus HIV. 

A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC) está responsável por organizar o Congresso, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES). 

A Coordenação é presidida pelo conselheiro Adilson Geraldo Rocha (OAB-MG), que destaca a importância da conferência: “Além de ser o aniversário de 30 anos da LEP, que até hoje não foi aplicada na sua totalidade, vamos discutir sobre o novo projeto de lei, que está tramitando no Senado Federal. A coordenação já tem uma série de propostas para incluir no projeto. Fizemos também um pedido para a realização de uma audiência pública. Acontecendo ou não essa audiência, a conferência em Vitória certamente irá trazer muitos subsídios que vão fazer parte deste projeto da nova LEP. Não tenho dúvida da grande importância da conferência no cenário nacional.” 

O Brasil ocupa hoje o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia), com mais de 550 mil pessoas presas. Entre 1992 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 114 mil para aproximadamente 550 mil pessoas presas: recrudescimento de 380% (DEPEN). No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu 30% (IBGE).

Além da superlotação dos presídios - o Brasil possui a maior taxa de ocupação prisional (172%) entre os países considerados “emergentes” -, a população carcerária não tem acesso a direitos básicos. Apenas 10% têm acesso a alguma forma de educação; somente 20% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é precário, e os casos de denúncias de tortura são rotineiros.

SERVIÇO

Evento: Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões Sobre o Grande Encarceramento

Dia: 24 e 25 de julho

Local: Vitória (ES) – Hotel Golden Tulip

Realização: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Apoio: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES)

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Inscrições: A partir de 02 de junho pelo site www.credencialonline.com.br/30anoslep

Certificação: O evento será certificado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES) - 14 horas

Investimentos:

Advogados em situação regular com a OAB - R$ 100,00

Estudantes de direito – R$ 50,00

Demais participantes – R$ 130,00

Informações com a Assessoria de Apoio às Comissões da OAB-ES

Tel - (27) 3232-5606 – segunda a sexta – 13 às 19 horas

Email: [email protected]  

 

 

Programação completa:

 

24/07 – QUINTA-FEIRA

 

18:00 – Credenciamento e receptivo

 

19:00 – Solenidade de Abertura

 

20:00 – Palestra Magna de Abertura com Salo de Carvalho - Advogado, mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em direito. Professor titular de direito penal e criminologia da PUCRS. Professor convidado do doutorado “Derechos Humanos y Desarrollo” da UPO (Sevilha)

RelatoraThayla Fernandes da Conceição - Advogada e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

 

25/07 – SEXTA-FEIRA

 

09:00 – 09:20 – Abertura

MESA  01: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – PLS 513/2013

CoordenadorJuliano José Breda - Advogado criminalista e Presidente da OAB-PR

Relator: Cássio Rebouças de Moraes - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES

09:20 – 09:55 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal - Técio Lins e Silva - Advogado criminalista. Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

10:00 – 10:35 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal -  Maria Tereza Uille Gomes (PR) - Pós-graduada em direito processual penal e em direito administrativo, mestre em educação pela PUCPR e doutora em sociologia pela UFPR. Membro do Ministério Público do Paraná, primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Secretária de Justiça do Estado do PR e Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça (CONSEJ)

 

10:40 – 10:50 – Intervalo para café

 

MESA  02: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – CONTRAPONTO AO PLS 513

CoordenadorUmberto Luiz Borges D’Urso (SP) - Advogado criminalista. Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC)

Relator: Daniel Brige - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

10:50 – 11:25 – Questões Jurídicas Controvertidas no PLS 513 – Francisco de Assis de França Júnior (AL) – Advogado criminalista. Pós-graduado em psicologia jurídica pela Faculdade de Alagoas (FAL) e pós-graduando em ciências penais. Professor universitário. Membro da COASC

11:30 – 12:00 – Questões Jurídicas Controvertidas na Execução Penal – Adeildo Nunes (PE) – Advogado. Juiz aposentado, doutorando e mestre em direito pela Universidade de Lisboa, professor de pós-graduação em direito, ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP, Presidente da Subcomissão de Apoio Carcerário da OAB-PE, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJUS) e membro da COASC

 

12:00 – 14:00 – Intervalo para almoço

 

MESA 03: ENCARCERAMENTO E DIGNIDADE HUMANA

CoordenadoraFlávia Brandão - Advogada especialista em direito constitucional. Vice-presidente da OAB-ES. Vice-diretora Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

Relator: Roberto Martins de Oliveira - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

14:00 – 14:30 – Desencarceramento a partir da Ação da Mídia: o Caso do Pedreiro HEBERSON - Nathalia Ziemkiewicz (SP) – Jornalista. Atuou como repórter de comportamento da Revista Época. Atuou como repórter sênior da editoria de sociedade na revista IstoÉ. Hoje é freelancer e idealizadora do site de sexualidade Pimentaria. Agraciada com o Prêmio Expocom 2009, oferecido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), pelo trabalho de conclusão de curso Além da Esquina: Histórias de mulheres que se prostituem em São Paulo

14:35 – 15:05 – A Sociedade e o Cárcere: entre o Excesso de Clamor e a Escassez de Diálogo - Jovacy Peter Filho (ES) - Advogado criminalista, mestre em direito penal e criminologia pela USP. Especialista em gestão do sistema penitenciário pelo King`s College of London/DEPEN. Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES. Vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. Mestre em direito penal e criminologia pela USP.  Coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/ES). Autor de trabalhos publicados em revistas e livros jurídicos

 

MESA 04: MORTE OU ENCARCERAMENTO

CoordenadorRobson Louzada Teixeira - Advogado e professor universitário. Presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim (ES)

Relator: Clécio José M. A. Lemos - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

15:15 - 15:50 – Com a Guerra às Drogas, Quem não Morre Enche o Cárcere - Maria Lucia Karam (RJ) - Juíza aposentada do TJRJ, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Rio de Janeiro. Autora dos livros De Crimes, Penas e Fantasias, Competência no Processo Penal, Juizados Especiais Criminais – A Concretização Antecipada do Poder de Punir, e da coletânea Escritos sobre a Liberdade. Membro da Diretoria da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e Presidente da Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (LEAP Brasil). Membro do Conselho Consultivo de Students for Sensible Drug Policy (SSDP), membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e da Associação de Juízes para a Democracia (AJD)

15:55 – 16:30 – Política Criminal de Guerra às Drogas: Terrorismo de Estado e Criminalização da Miséria no Brasil Atual - Thiago Fabres de Carvalho (ES) – Advogado criminalista. Doutor e mestre em direito. Docente no curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

 

MESA 05: O HABEAS CORPUS SOB ATAQUE

CoordenadorMauly Martins da Silva - Advogado. Presidente da Subseção de Barra de São Francisco (ES). Promotor de justiça aposentado

Relator: Raoni Vieira Gomes - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

16:40 – 17:10 – O HC como Meio para o Desencarceramento - Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (CE) – Advogado criminalista. Vice-presidente da COASC. Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. Professor de direito penal e processo penal da UNIFOR e Estácio de Sá Ceará. Mestre, doutorando em ciências jurídicas criminais (Universidade de Coimbra). Autor da obra A evolução histórica do habeas corpus

17:15 – 17:35 – HC como Meio para o Desencarceramento - Análise Jurisprudencial - Alexandre Vieira de Queiroz (DF) – Advogado criminalista, especializado em tribunais superiores, mestre em ciência política, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF. Membro da COASC

 

17:35 – 18:10 – Intervalo para café

 

MESA 06: DE OLHO NO CÁRCERE

CoordenadoraNara Borgo - Advogada criminalista. Conselheira da OAB-ES. Mestre em direito, especializada em direito penal econômico. Prestou consultoria em assuntos penais e processuais penais ao Ministério da Justiça. Professora de direito penal

Relator: André Cassotti Louzada- Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

18:10 – 18:35 – A importância dos Conselhos Penitenciários no Controle do Encarceramento – Maíra Costa Fernandes (RJ) - Advogada criminalista. Coordenadora Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ). Membro da COASC, membro efetivo e Chefe de Gabinete do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher. Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ.  

18:40 – 19:05 – A Importância dos Mutirões do CNJ para o Desencarceramento - Marcelo  Loureiro (ES) - Juiz e mestre.

19:10 – 19:40 – A Importância da Defesa Judicial na Luta contra o Encarceramento (Caso HEBERSON) - Ilmair Faria Siqueira (AM) - Defensora pública

 

ENCERRAMENTO

 

20:00 – Palestra Magna de Encerramento - René Ariel Dotti - Advogado. Doutor em direito (UFPR) e professor titular de direito penal e direito processual (UFPR). Vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal e Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Presidente de Honra para o Brasil do Instituto PANAMERICANO de Política Criminal (IPAN). Ex-Presidente do CNPCP. Conferencista nacional e internacional. Autor de diversas obras publicadas, merecendo destaque A Reforma Penal e Penitenciária, Lítero-Técnica de 1980, A Reforma Penal Brasileira, Forense, 1988 e Curso de Direito Penal – Parte Geral, RT (3ª Edição, 2010)

Relator: Breno Zanotelli de LIma - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES 

20:50 – Ato de Desagravo em favor de Heberson Oliveira (AM), preso injustamente por três anos

 

21:00 – Leitura da Carta de Vitória e Encerramento

 

 

 

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