Serra: Fórum Novo, velhos problemas

Novo Fórum Cível da Serra foi inaugurado em dezembro. Foto: Divulgação.
Novo Fórum Cível da Serra foi inaugurado em dezembro. Foto: Divulgação.

O Fórum Antônio José Miguel Feu Rosa, novo Fórum Cível da Serra, foi inaugurado no último dia 01º de dezembro e já está em funcionamento. Contudo, o local apresenta velhos problemas enfrentados pela advocacia em diversas Comarcas do Estado. A principal queixa na Serra é a falta de vagas de estacionamento, o que gera insegurança para advogados e advogadas. 

As reclamações são direcionadas também à falta de organização na transferência das Varas do Fórum de Serra-Sede para o novo, em Carapina, o que faz com que muitos advogados não saibam para aonde se dirigir. Problemas de infraestrutura, como telefones fora ar e elevador parado também foram constatados. 

Em pouco mais de duas horas no local, a reportagem não viu viaturas da Polícia Militar ou da Guarda Municipal passarem pela Avenida Carapebus. Um dos advogados que pediu informações sobre como chegar ao Terminal de Carapina foi orientado pelo segurança do Fórum a pegar um ônibus e não ir caminhando, uma vez que a região conta com muitos usuários de drogas que praticam assaltos.  No interior do prédio, contudo, há seguranças e policiais militares. 

Advogados reivindicam vagas de estacionamento. Foto: Divulgação.


Um advogado que não quis se identificar criticou a falta de organização na mudança do Fórum de Serra-Sede para Carapina. “Algumas Varas não vieram. Outras não atendem e não tem ato suspendendo prazo. Alegam motivo de mudança, mas não tem ato. Então, para nós, o prazo está correndo. Tudo deveria ter sido feito de uma vez só. Os cartórios estão sendo transferidos aos poucos, está tumultuado”, disse. 

A falta de segurança na região também preocupa o advogado. “O local é conhecido por ser perigoso pela presença de muitos usuários de crack e os advogados estão sem estacionamento. Os juízes estão protegidos por grades e cercas elétricas, mas nós estamos na rua. Temos muitas audiências, algumas terminam por volta das 20 horas e nossos veículos ficam na rua”, declarou. 

Já o advogado Saulo de Oliveira Patrício afirma ter gostado da mudança do Fórum de Serra-Sede para Carapina, contudo, lamenta a ausência de estacionamento. “Pela localidade ser perigosa sonhávamos também com um espaço para guardar os carros”, lamentou. 

O advogado Gabriel Inácio completou: “É uma região conhecida por conflitos, um bairro perigoso. Se houvesse o estacionamento mais adequado, por mais que entendamos que o Fórum está se mudando agora, é temeroso parar aqui. Às vezes temos que estacionar longe e caminhar muito até o carro”, reforçou. 

Falta identificação de varas e cartórios. Foto: Divulgação.


Para a advogada Pamela Bertoldo, a mudança de varas está confusa. “A localização do Fórum é boa. Mas chegamos aqui e não temos indicação de placas dos lugares das varas e cartórios. Ideal seria fazer tudo e depois mudar”, acredita. 

Na mesma linha segue a advogada Fabiana Oliveira. “A segurança deixa a desejar. Andar por aqui é difícil. A identificação de cartórios e varas no Fórum também está ruim. Por outro lado, a infraestrutura é boa e a localização é melhor que Serra-Sede”, ponderou. 

OAB-ES vai cobrar segurança 

Presidente da 17ª Subseção da Serra da OAB-ES, Ítalo Scaramussa, reforçou que o TJES foi informado pela Ordem sobre os possíveis problemas de segurança da região. “Foi garantido que uma série de medidas seriam adotadas junto com o Executivo municipal e Polícia Militar, tais como reforço no policiamento e uma patrulha da guarda municipal constante. A Ordem está atenta e cobrará medidas efetivas nesse sentido. O estacionamento também é uma questão de compromisso assumido, assim como juízes e servidores, a advocacia também é essencial à prestação jurisdicional e deve gozar das mesmas condições de trabalho que aqueles, sobretudo, no que diz respeito à segurança. Cobraremos vagas em número condizente”, declarou. 

Sobre a mudança, o presidente Ítalo Scaramussa afirmou que é preciso instituir o protocolo integrado e que, nas dificuldades pontuais, a Subseção da Serra atua diretamente buscando soluções com a Direção do Fórum e nas Serventias, no que é importante que os advogados reportem as situações específicas. 

TJES diz que ofertará 08 vagas de estacionamento e que cronograma está adiantado 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou por meio de nota que a advocacia, assim como os membros do Ministério Público e da Defensoria, terá 08 vagas no estacionamento do novo Fórum Cível da Serra. Sobre a necessidade de reforçar a segurança na região, o diretor do Fórum, juiz Alexandre Farina Lopes, disse também por nota que desde quando o prédio estava em obra o comandante da Polícia Militar e do 6º Batalhão da PM estão cientes da necessidade de reforçar o patrulhamento diante da grande movimentação que haverá nos arredores do Fórum. 

Sobre a mudança das Varas de Serra-Sede para Carapina, o TJES relatou que o cronograma está adiantado e será concluído em breve. O cronograma inicial previa a mudança de 3 a 4 unidades judiciárias por semana, iniciando-se em 08/01 com previsão de finalização até 02/03/2018. Entretanto, o TJES informou que possível adiantar bastante, de modo que diversas varas e unidades já estão funcionando na nova sede. De acordo com o Tribunal, o prazo da 4ª Vara Cível estará suspenso de 30/01/2018 a 05/02/2018 e da 2ª Vara Cível de 01/02/2018 a 07/02/2018. Os atos de suspensão dos prazos e do atendimento ao público serão publicados no Diário da Justiça. As 5ª e 6ª Varas Cíveis provavelmente terão suas mudanças antecipadas também, explicou o Tribunal na nota. 

Em relação à infraestrutura, o TJES informou que internet foi regularizada, mas que não há central telefônica no novo Fórum e que o sistema de telefone a ser utilizado será o VOIP. A expectativa é que eles sejam instalados até 05/02. Sobre o elevador, a Secretaria de Engenharia já acionou a empresa que presta os serviços de manutenção. 

Reforço na Segurança 

Sobre o reforço da segurança na região, a Prefeitura da Serra informou que instalou na Avenida uma nova câmera de videomonitoramento e que a Guarda Municipal atua normalmente. Já a Polícia Militar informou que a região é patrulhada diariamente. 

O novo Fórum de região de Carapina fica na Avenida Carapebus, 226, em São Geraldo. Ele conta com 18 Varas, enquanto o Fórum da Serra-Sede permanecerá com nove. O novo espaço tem 6.570m2 e abriga Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual, uma Vara de Órfãos e Sucessões, quatro Varas de Família, quatro Juizados Especiais Cíveis, uma Vara da Infância e da Juventude e a Central Multidisciplinar.

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