Atuação

Retrospectiva 2020 da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES

Gabriel Carvalho é presidente da Comissão de Direito Desportivo
Gabriel Carvalho é presidente da Comissão de Direito Desportivo


O ano de 2020 da Comissão de Direito Desportivo (CDD) da OAB/ES iniciou no mês de Março, quando em sua Reunião Ordinária, foi decidido que seria criado um  Calendário de Eventos.

Na ocasião, ficou estabelecido que o Calendário de Eventos deveria prever, sem o prejuízo de outros: a realização de uma Sessão de Julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Federação de Futebol do Espírito Santo (FES) na sede da OAB/ES; a promoção de Reuniões Extraordinárias nas sedes das subseções da OAB/ES com palestras sobre o Direito Desportivo; o lançamento do Tribunal de Justiça Desportiva Unificado (TJDU) da OAB/ES; a execuçãode um Seminário sobre Direito Trabalhista Desportivo; encontros informais fora da sede da OAB/ES para debater sobre o Direito Desportivo; a Comemoração ao “Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e pela paz” e; o desenvolvimento de um evento para promover a inclusão das mulheres no Direito Desportivo e homenagear àquelas que já militam na área.

Ressalta-se, ainda, que também foi aprovada a alteração de alguns artigos da proposta de Regimento Interno do TJDU/ES da OAB/ES, para melhor se adequar as determinações da Lei nº 9.615/1998 e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Poucos dias após a realização da reunião citada, foi decretado, no Estado do Espírito Santo, o período de quarentena, em razão da COVID-19.

Sendo assim, já no mês de Abril, a CDD da OAB/ES realizou a 2ª Reunião Ordinária em ambiente virtual, pela primeira vez em sua história. Nesta ocasião, foram discutidos os primeiros impactos do coronavírus no esporte e o que a CDD da OAB/ES poderia fazer para colaborar positivamente num momento tão difícil para a humanidade.

Ainda no mês de abril, a CDD da OAB/ES participou do “BATE-PAPO NA ESA COM AS COMISSÕES OAB-ES”, através de uma live no Instagram, onde o Presidente da CDD da OAB/ES, Gabriel de Carvalho Costa, conversou com o advogado Raul Bortolini, sobre “A Justiça Desportiva e o Processo Administrativo Disciplinar”.

Chegando ao final do mês, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “Os Impactos do Coronavírus no Esporte”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Felipe Legrazie Ezabella, Amir Somoggie Mauricio Corrêa da Veiga.

Por fim, a CDD da OAB/ES realizou a sua 1ª Reunião Extraordinária objetivando fazer a indicação de nomes para ocuparem as vagas de Auditores do Tribunal Pleno do TJDU/ES e para concorrerem à vaga de Procurador-Geral do referido Tribunal.

Adentrando o mês de maio, a CDD da OAB/ES, em sua 3ª Reunião Ordinária, entendeu que, em razão do momento que o mundo atravessava, deveria ser criado um “Calendário de Eventos Virtuais”. Objetivando promover um projeto contra o racismo, também foi aprovada a realização de uma parceria da CDD da OAB/ES com o Observatório da Discriminação Racial no Futebol.

Fora criado, ainda, um Grupo de Estudos com a finalidade de se verificar a necessidade e a importância da criação de um Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos no Estado do Espírito Santo. Não obstante, ficou estabelecido que alguns membros iriam elaborar alguns artigos científicos sobre a COVID-19 e os seus impactos no esporte.

Posteriormente, a CDD da OAB/ES participou novamente do “BATE-PAPO NA ESA COM AS COMISSÕES OAB-ES”, através de uma live no Instagram, onde o Presidente da CDD da OAB/ES conversou com Fábio Luiz Magalhães, advogado e ex-atleta, sobre “A importância do Direito Desportivo na vida do Atleta”.

A CDD da OAB/ES, no final do mês, promoveu mais um Webinar sobre “O Direito Desportivo em tempos de pandemia”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Mariana Rosignoli, Bernardo Accioly, Vitor Butruce, Luiz Marcondese Beline Barros.

Logo no início do mês de Junho, a CDD da OAB/ES realizou a sua 2ª Reunião Extraordinári, que contou com a palestra “COVID-19: Responsabilidade Civil Trabalhista das Entidades de Prática Desportiva”, ministrada pelo advogado e Vice-Presidente da CDD da OAB/ES, Victor de Carvalho Stanzani.

Em seguida, aconteceu a 4ª Reunião Ordinária, na qual a “Proposta de Calendário de Eventos Virtuaisreferente ao período de junho/2020 a novembro/2020 foi aprovada, sendo, ainda, criado um Comitê Organizador dos Eventos Virtuais.

Também foi deliberado na supracitada reunião, que a CDD da OAB/ES elaborasse duas sugestões de projetos legislativos para serem encaminhadas para as autoridades competentes com o intuito de promover a valorização da advocacia desportiva. A primeira sugestão referia-se a criação de um dia para homenagear os advogados que militam nessa área e a segunda sugestão era para incluir no Conselho Estadual de Esportes e Lazer – CEEL do Estado do Espírito Santo dois representantes da OAB/ES com conhecimento na área do Direito Desportivo.

Frisa-se, ainda, que restou deliberado na reunião a criação de um Grupo de Trabalho para que fossem identificadas leis desportivas em trâmite no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que se pudesse fazer uma análise profunda destas.

Como se tornou de praxe, nos últimos dias do mês, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “A Justiça Desportiva e a COVID-19”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Paulo Cesar Salomão Filho, Caio Medauar, Desirée Emmanuelle G. dos Santos, Marco Aurélio Rangel Gobetti e Osvaldo Sestário Filho.

Para finalizar o mês, as Comissões de Direito Desportivo da OAB/ES e da OAB/CE, realizaram em conjunto, a 1ª Reunião Especial, com o intuito de debaterem “A Advocacia Desportiva Pós-Pandemia”. O evento contou com a presença dos expositores: Martinho Neves Miranda e Bichara Abidão Neto.

O mês de Julho iniciou com a 3ª Reunião Extraordinária, a qual contou com a palestra “Direito Tributário Desportivo”, ministrada pelo advogado Bruno Coaracy.

Em seguida, na 5ª Reunião Ordinária, foi objeto de discussão a promoção do estudo do Direito Desportivo nas Universidades/Faculdades do Estado do Espírito Santo. Haja vista o avançar da hora e a extensão e profundidade do tema, a discussão do mesmo foi adiada para continuar na reunião ordinária seguinte.

A CDD da OAB/ES, para fechar o mês, realizou um Webinar sobre “Direito Trabalhista Desportivo em Debate”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Cristiano Augusto Rodrigues Possídio, Arlete Mesquita, Sergio Engelberg e Marcos Ulhoa Dani.

Para abrir o mês de Agosto a CDD da OAB/ES fez uma live no Instagram, onde o Presidente da CDD da OAB/ES conversou com Hellen Fante, advogada e triatleta, sobre “O Direito ao Treino na Pandemia”.

Como um presente, no Dia do Advogado, foi disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB, a Resolução nº 08, de 15 de junho de 2020 da OAB/ES, a qual criou o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado do Estado do Espírito Santo, aprovou o seurespectivo Regimento Interno, nomeou Auditores para o Tribunal Plenoindicou membros para concorrerem à vaga de Procurador-Geral.

Vale mencionar que (re)criar o TJDU/ES foi um dos principais projetos da CDD da OAB/ES no ano de 2019 que veio a se tornar uma realidade logo numa data tão especial.

A CDD da OAB/ES também se fez presente no maior evento jurídico do Estado do Espírito Santo, a SEMANA DA ADVOCACIA, quando organizou duas palestras sobre o Direito Desportivo, quais sejam, CNRD - Câmara Nacional de Resolução de Disputas e Tribunais de Justiça Desportiva Unificados, ministradas por Rafael Terreiro Fachada e Renata Mansur Fernandes Bacelar, respectivamente.

Na 6ª Reunião Ordinária, continuou a ser discutido a promoção do estudo do Direito Desportivo nas Universidades/Faculdades do Estado do Espírito Santo.

Exaurida a discussão, restou deliberado que seria criado um Grupo de Trabalho responsável por elaborar projetos para esta finalidade, bem como que fosse verificado junto a Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/ES sobre a possibilidade da criação de um Núcleo Temático em Direito Desportivo.

Salienta-se, ainda, que foi criado um Grupo de Estudos com o objetivo de se verificar a necessidade e a importância de se ter uma Vara do Trabalho Especializada em Direito Desportivo no Estado do Espírito Santo.

Já em meados do mês, fora realizada a 4ª Reunião Extraordinária que contou com a palestra “Gestão Esportiva”, ministrada pelo advogado Eric Alves Azeredo.

Para fechar agosto, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “Doping”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Caroline Nogueira, Tatiana Mesquita Nunes, Paulo M. Schmitt, Henrique Marcelo Gualberto Pereira e Thomaz Paiva.

Setembro iniciou com a 5ª Reunião Extraordinária, quando o advogado Pedro Mattei ministrou a palestra “Lex Sportiva e o Sistema de Regulação do Esporte.

Insta dizer que a CDD da OAB/ES teve dois representantes no Congresso Digital do Sistema Desportivo Nacional, quais sejam, Gabriel de Carvalho Costa e Victor de Carvalho Stanzani, Presidente e Vice-Presidente da Comissão, respectivamente.

Na 7ª Reunião Ordinária, foi apresentado o Relatório do Grupo de Estudos instituído com o objetivo de se verificar a necessidade e a importância da criação de um Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos no Estado do Espírito Santo, entendendo pela necessidade de sua constituição.

Também foi apresentado o Relatório do Grupo de Trabalho criado para proceder com a elaboração de uma sugestão de Projeto de Lei Complementar, com a finalidade de alterar a Lei Complementar nº 322, de 18 de maio de 2005, que criou a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT e dá outras providências, para incluir no CEEL dois representantes da OAB/ES com conhecimento na área do Direito Desportivo.

Urge mencionar, ainda, que na reunião ordinária em epígrafe, também foi aprovada a emissão de uma Nota de Repúdio da Comissão de Direito Desportivo da OAB/ES se posicionando contra os atos de violência sofridos pelos jogadores e empregados do Figueirense; a elaboração de um E-Book sobre o Direito Desportivo; a criação de um canal para receber denúncias de abusos ocorridos no esporte e; a criação de uma Subcomissão para estudos específicos sobre Legislação de Direito Desportivo.

Urge dizer que poucos dias depois, a CDD da OAB/ES aprovou, na 6ª Reunião Extraordinária, a redação Nota de Repúdio condenando os atos de violência praticados contra entidades de prática desportiva (clubes) e aos seus respectivos empregados e atletas.

No último dia do mês, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “Atletas Trans no Esporte”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma série de exposições e debates com os convidados: Ana Paula Henkel, Luciana Bowen Carvalho, Elaine Maria Frade Costa, Turibio Leite de Barros, Hiago Rocha de Oliveira, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, Gustavo Lopes Pires de Souzae Vinícius Calixto.

Já no mês Outubro, a CDD da OAB/ES, contou com uma palestra sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Esporte”, ministrada por Fernanda Soares, na 7ª Reunião Extraordinária.

Ao longo do mês, a CDD da OAB/ES realizou a sua 8ª Reunião Ordinária, a qual aprovou que fosse sugerido ao Sistema Findes, a criação de um “Conselho Temático” e/ou uma “Câmara Setorial” da Cadeia Produtiva do Desporto, bem como que fosse sugerido, ao Governo do Estado do Espírito Santo, a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Desportivos.

Encerrando Outubro, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “Clube-Empresa no Brasil”, o qual o Presidente da CDD da OAB/ES, Gabriel de Carvalho Costa, e os membros, Hellen Fante e Eliara Vieira Brant de Matos, mediaramuma Mesa Redonda Virtual com Ramon Bisson Ferreira, Amir Somoggi, Luciano Motta, Flávio Moura e José Francisco Manssur.

Para finalizar o ciclo de palestras previstas no “Calendário de Eventos Virtuais”, no início do mês de Novembro, Roney Pimenta da Fonsecaministrou a palestra intitulada de “Mecanismo de Solidariedade e Iniciação Esportiva.

Na 9ª Reunião Ordinária, foi proposto pelo Grupo de Trabalho instituído para promover o estudo do Direito Desportivo nas Universidades/Faculdades, que a OAB/ES criasse uma biblioteca física e/ou virtual abarcando obras de Direito Desportivo. Tal pleito foi aprovado.

Foi ainda aprovada a elaboração de um projeto a ser encaminhado para o site do Planalto, objetivando que este inclua a nova ferramenta de consultar julgados nas legislações (as que ainda não têm) atinentes ao Direito Desportivo.

Para começar o mês de Dezembro, a CDD da OAB/ES promoveu o último Webinar do ano, agora sobreApostas Esportivas, onde o Presidente da CDD da OAB/ESmediou uma Mesa Redonda Virtual que contou com Mariana Chamelette, Udo Seckelmann e Renato Renatini.

Por fim, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária, onde foi aprovado o Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho criado para desenvolver um canal para receber denúncias de abusos ocorridos no esporte; o Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho criado para proceder com a elaboração de uma sugestão de Projeto de Lei, com a finalidade de instituir o “Dia Estadual do Advogado Desportivo” e; a Redação do Ofício, a ser enviado ao Sistema Findes, propondo a criação de um “Conselho Temático” e de uma “Câmara Setorial” da Cadeia Produtiva do Desporto.

Também foi aprovada a criação de Campanhas Educativas envolvendo o Direito Desportivo e o mundo do Desporto, bem como que a CDD da OAB/ES deveria fazer publicações em datas comemorativas relacionadas ao Direito Desportivo.

Após a realização da referida reunião, alguns membros da CDD da OAB/ES, tomando todos os cuidados necessários em razão da COVID-19, realizaram uma confraternização, na qual fizeram uma Amigo Oculto, onde o presente deveria ser, necessariamente, uma doutrina de Direito Desportivo.

Resumindo, em números, a CDD da OAB/ES realizou 10 Reuniões Ordinárias, 8ª Reuniões Extraordinárias (02 para discutir matérias urgentes e 06 com palestras para debater temas importantes com especialistas), 01 Reunião Especial, 08 Webinars, 03 lives no Instagram e 02 palestras na Semana da Advocacia.

Tem-se que com a exceção da 1ª Reunião Ordinária, que ocorreu na sede da OAB/ES, todas as reuniões e eventos foram realizados em ambiente virtual e se encontram disponíveis no YouTube.

Cite-se, por oportuno que, a CDD da OAB/ES promoveu mais de 36 horas de conteúdo de Direito Desportivo na soma das palestras, Webinars, Reunião Especial e lives no Instagram, contandocom mais de 2.000 visualizações.

Vale frisar, ainda, que neste ano foram incluídas na Ordem do Dia 37 itens para deliberação, sendo 26 matérias novas (das quais 24 foram aprovadas), 01 continuação de discussão, 02 retiradas de pauta, 02 indicações de nomes ao TJDU/ES, 01 matéria administrativa e 07 Relatórios (todos aprovados).

Salienta-se que foram produzidos 07 artigos científicos sobre a COVID-19 e os impactos esporte, 01 Nota de Repúdio, 01 Ofício, 02 Grupos de Estudos (01 apenas em andamento) e 10 Grupos de Trabalho (05 apenas em andamento).

Bom, esse foi o ano da CDD da OAB/ES. Apesar de ter sido um momento extremamente complicado para a humanidade, a CDD da OAB/ES trabalhou incessantemente para produzir em prol do Direito Desportivo e que os frutos que foram plantados neste ano possam ser colhidos em 2021, trazendo muitos benefícios para todos aqueles que militam nesta área tão apaixonante do Direito.

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