Reforma Trabalhista, Tributação e Ética na Advocacia foram debatidos no Caparaó

José Augusto de Noronha, presidente da Seccional da OAB do Paraná, falou sobre ética na Advocacia. Foto: Renato Amaral/Divulgação.
José Augusto de Noronha, presidente da Seccional da OAB do Paraná, falou sobre ética na Advocacia. Foto: Renato Amaral/Divulgação.

A Reforma Trabalhista, a tributação e  a constituição de sociedade de advogados, a ética na advocacia e o compromisso da OAB com a regulação da profissão foram temas abordados durante a tarde do I Encontro da Advocacia do Caparaó, em Alegre.

O Presidente da Seccional da OAB de Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos, falou sobre a Reforma Trabalhista e as possíveis implicações de sua provável aprovação sem uma ampla discussão com a sociedade civil. “O Direito do Trabalho é um dos primeiros marcos do processo civilizatório da humanidade. A reforma inicial tinha 30 artigos. Após o recesso parlamentar ela voltou com 132 artigos. Tudo isso sem a mínima discussão com a OAB e a sociedade civil. Apenas algumas instituições foram ouvidas”, lamentou.

Para o presidente da Seccional da OAB-MG, a restrição dos direitos trabalhistas pode ocasionar, entre outros, recessão econômica. "Na Espanha, a taxa de desemprego chegou a mais de 20%. O que eles fizeram? Aumentaram as contratações por prazos indeterminados. Porque nessa modalidade, mesmo com possibilidade de demissão o espanhol pode financiar uma casa, um carro. Por isso a necessidade de, no Brasil, trabalhar com a carteira assinada", disse. 

Antônio Fabrício destacou ainda a luta da OAB e do presidente Homero Mafra contra o regime de urgência da Reforma citada. A Ordem apontou 22 artigos inconstitucionais no projeto original e foi contra a tramitação em urgência.

Tributação

Dando sequência aos trabalhos, já sobre tributação e sociedade de advogados, o secretário-geral da OAB-ES, Ricardo Brum, enfatizaou que atualmente, com a advocacia no Supersimples, a formalidade tem atingido a todos. “Nós advogados temos a particularidade de recebermos como pessoa física, mas muitas vezes agimos como uma pequena empresa, pois temos que manter um escritório, secretária, internet. Começamos a perceber que em muitos momentos era preferível ter uma sociedade de advogados do que uma advocacia individual”, explicou.

Ricardo Brum completou dizendo que “é preciso estimular a instituição de sociedade de advogados. Ter uma sociedade traz alguns benefícios para a profissão que são indiretos e diretos, que é uma tributação mais vantajosa", explicou.

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Advocacia no Século XXI

José Augusto de Noronha, presidente da Seccional da OAB do Paraná, enfatizou em sua palestra a importância da regulação da profissão pela OAB. “Temos hoje 610 advogados suspensos do exercício profissional no Paraná. O advogado honesto pede que a OAB puna aquele que faz captação ilegal de clientela, avilta honorários e é desleal com colegas em todas as regiões do país. Temos que mostrar que aquele que comete a infração não tem o apoio da instituição”, frisou.

O presidente disse ainda que é preciso aumentar o tom com o Ministério da Educação para fechamento de algumas universidades que, segundo ele, não têm condições mínimas de funcionar. “No último exame tivemos 30 mil aprovados. Pessoas que vão precisar de apoio da Ordem e muitas talvez não terão condições de subsistência", disse.

Para Noronha, o cenário do mercado para a advocacia não é bom, e ainda pode piorar. "O CNJ está estudando as plataformas para audiências online. Então, aquela serão feitas por meio digital. Um advogado em Curitiba, outro em São Paulo e a audiência aqui em Alegre não terá nenhum outro advogado a não ser aqueles originários do processo. Mas pior que isso, os departamentos jurídicos internos não precisarão mais contratar advogados", alertou.  

José Augusto de Noronha pontuou ainda que a categoria está cada vez mais dependende da tecnologia.“A advocacia do Século XXI será diferente. A cada dia ela mudará. Quem não conhecer as mudanças que virão por aí e não colocar sistema de gestão em seus negócios, em seus escritórios, não sobreviverá. Não deixe o cliente cobrar, informe primeiro. Com as novas tecnologias, quem fizer isso com mais eficiência terá o mercado”, completou.

Ao final da fala do presidente do Paraná, foi realizada a abertura oficial do evento com a composição de mesa dos dirigentes da OAB-ES.

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Para o advogado Carlos Alberto Madela, de Cachoeiro de Itapemirim, “o evento enalteceu muito a advocacia capixaba, especialmente a região do Caparaó, que merece todo nosso respeito e prestígio. ”

O Encontro continua nesta sexta-feira (07) a partir de 9h, na Subseção de Alegre.

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