Comissões em Debate

Recriar o Tribunal de Justiça Desportiva é uma meta da Comissão



“O Direito Desportivo não trata apenas do Futebol, mas de todas as categorias de esportes. Um exemplo são os esportes eletrônicos que estão em voga neste momento”, explica o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Gabriel Costa, em entrevista para a série "Comissões em Debate".

Entenda mais sobre o Direito Desportivo, essa nova oportunidade de atuação e as ações que a comissão vem realizado dentro da Ordem:

 

1 - Qual o principal papel da Comissão?

A Comissão de Direito Desportivo pretende fomentar a atuação dos advogados capixabas nesta área do Direito que está em constante ascensão, bem como estamos sempre buscando contribuir com a sociedade buscando soluções jurídicas para o desporto do Espírito Santo, como na análise de Legislações pertinentes a esta matéria e se estas estão sendo devidamente cumpridas.

Desde o início de nossos trabalhos, uma de nossas principais missões foi recriar um tribunal de justiça desportiva para atender aos esportes que não têm (ou não podem ter) um tribunal para julgar os fatos ocorridos dentro das partidas, a fim de levar justiça às competições, organizando e trazendo profissionalismo ao esporte, gerando paz e harmonia para todos aqueles que dele participam.

 2 - Quais os principais desafios da área na atual gestão?

Demonstrar como a área do Direito Desportivo é muito interessante e está quase sempre relacionada com outras áreas do Direito. Este é um nicho de mercado pouco explorado e que pode ser um caminho a ser traçado por vários profissionais, sejam eles mais jovens ou mais experientes. Uma dificuldade flagrante que nós identificarmos foi que as pessoas em geral associam o Direito Desportivo ao futebol, o que é normal, por se tratar de uma paixão nacional. Mas o Direito Desportivo é muito mais do que isso. Ele trata de todos os esportes. Cito, a título de exemplo, os esportes eletrônicos que estão em voga neste momento. Este ano, a nossa comissão já fez um estudo para identificar se a Vaquejada e o Rodeio são considerados esportes e se o peão é ou não um atleta.  Saliento, também, o direito de entretenimento que está ligando demasiados eventos desportivos e as consequenciais da realização dele, sejam elas positivas ou negativas. Portanto, buscamos quebrar esse paradigma, a fim de demonstrar para todos os advogados o quanto o Direito Desportivo é importante, e os benefícios que eles podem auferir e a consequente retribuição para a sociedade. Friso que a Constituição Federal, no seu artigo 217, reconhece o quanto a prática desportiva é essencial para a sociedade em si e que ela deve ser devidamente regulada, o que demonstra o quanto o esporte é importante para toda uma coletividade. Como solução, estamos buscando especializar os advogados, buscando cursos, parcerias acadêmicas, estimulando a confecção de artigos científicos, além da participação em eventos da área. Estamos desenvolvendo ciclos de palestras nas quais pretendemos demonstrar a interação entre o Direito Desportivo com outras áreas do direito como: Direito Previdenciário, Direito Penal, Mediação e Arbitragem, Compliance, dentre outros. Os advogados inscritos na OAB/ES poderão atuar também nos Tribunais de Justiça Desportiva o qual estamos desenvolvendo neste momento. Isto, além de aproximá-lo da área.

 3 - Como é o trabalho dos advogados que atuam no Direito Desportivo?

 O trabalho dos advogados é bem árduo, porém gratificante. O ramo do Direito Desportivo é muito amplo e permite que os advogados executem as suas atividades nos Tribunais de Justiça Desportivas, auxiliando atletas e entidades de práticas desportivas, bem como prestando consultorias para a realização de eventos, empresários, agentes, patrocinadores, etc.

 4 -Qual o projeto mais importante dessa Comissão?

É difícil dizer um projeto mais importante, pois temos vários em execução, quais sejam:  hoje nós estamos finalizando a criação do novo Tribunal de Justiça Desportiva para atender aqueles esportes que não têm (ou não podem ter), com a gestão da OAB/ES. Muitas propostas foram sugeridas por membros efetivos e membros colaboradores. Estimular a prática por parte dos estagiários devidamente inscritos na OAB/ES a participarem dos tribunais desportivos, desde de que com a orientação de um advogado também devidamente inscrito nos cadastros da OAB/ES. Isto poderá, inclusive, dar experiência prática aos estagiários, pois a maioria das defesas, em primeira instância, são feitas de forma oral. Temos também a possibilidade da criação do Juizados dos Torcedores, conforme previsto na Lei n. 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). Uma observação: os Tribunais de Justiça Desportiva são órgãos administrativos e os Juizados do Torcedor são um órgão do Poder Judiciário, que, diferente do primeiro, que é "particular",  somente poderão ser instalados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Outro ponto é a criação de propagandas estimulando a participação de advogados nos Tribunais de Justiça Desportiva, bem como na valorização destes por parte dos clientes, a fim de contrata-los para fazer as defesas e recursos, remunerando-os de forma digna. Por este motivo, a nossa comissão, já na 3ª reunião ordinária, propôs uma tabela de honorários mínimos ao Conselho da OAB/ES.

 5 - Como tem sido a participação dos membros da Comissão?

A participação tem sido muito boa e efetiva. Mas devo estender isso a vários outros membros colaboradores que contribuem de várias maneiras possíveis, o que está fazendo a Comissão evoluir nos debates e na execução de nossos projetos. O resultado tem sido muito bom, e percebemos que a cada reunião aumenta o número de presentes e interessados nos trabalhos da Comissão.

 6 - Qual o principal debate atualmente do Direito Desportivo?

Todos os temas citados no item quatro são muito debatidos, mas o destaque neste momento é o Tribunal de Justiça Desportiva da OAB/ES. É tema frequente em nossas reuniões, pois, em cada uma, discutimos uma parte dele e acabamos dando um passo para a sua efetiva criação. Já discutimos como ele deve funcionar e acabamos de elaborar o Regimento Interno do Tribunal, que será votado na próxima reunião (24/09/2019). Acredito, que após isto, iniciaremos a sua estruturação na prática.

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