Principais desafios da Educação Jurídica são debatidos em Vitória

Fórum Nacional de Educação Jurídica acontece em Vitória. Foto: Sérgio Cardoso.
Fórum Nacional de Educação Jurídica acontece em Vitória. Foto: Sérgio Cardoso.

Alguns dos principais desafios da Educação Jurídica foram debatidos nesta quinta-feira (22), em Vitória, durante o Fórum Nacional de Educação Jurídica, realizado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).

Com o tema “Exame de Ordem: Um retrato da Educação Jurídica”, o secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, e o Conselheiro Federal da OAB e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Adilson Gurgel de Castro, debateram a eficácia do exame como indutor de qualidade do ensino. O painel foi mediado pela mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Vale do Itajaí, Niladir Butzke.

“De forma diferente do Enade, que é feito a cada três anos, o Exame de Ordem é realizado a cada três meses por alunos egressos de cursos de Direito e que desejam ingressar na advocacia. Ele avalia apenas a capacidade técnica do candidato para o exercício da advocacia, cobrando dele apenas o mínimo. O exame não exclui ninguém. Assim temos um avanço no ensino jurídico brasileiro por meio dele, uma vez que a instituições de ensino devem preparar melhor seu egresso, sabendo que ele pode optar por exercer a advocacia”, declarou Felipe Sarmento.

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Já para o professor Adilson Gurgel, é possível ter um melhor aproveitamento dos dados fornecidos pelo Exame de Ordem. “A quantidade de dados é muito grande. A ideia que lancei foi de fazer um relatório anual de cada curso para ser entregue aos coordenadores de curso. Seria ótimo para melhorar o que está sendo lecionado para os alunos e melhorar o desempenho deles como futuros profissionais”, sugeriu.

O Fórum Nacional também foi o espaço utilizado para repensar o Ensino de Direito. Com este tema, a mestre em Direito pela Universidade do Norte do Paraná, Gilsilene Passon, e a doutora em Direito pela PUC-MG, Luciana Pimenta, apontaram a importância da formação humanística no ensino jurídico. O painel foi mediado pelo conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES, Luiz Augusto Bellini.

De acordo com Gilsilene Passon, os cursos de Direito devem oferecer uma formação humanística. “Como podemos, de maneira pragmática, desenvolver essa formação? Ficou para nós, professores e gestores, essa reflexão. Alguns têm acenado no sentido de que essa formação humanística seria alcançada com a criação das matrizes curriculares de uma disciplina de Direitos Humanos. Mas tenho pensado que isso é absolutamente insuficiente, porque uma formação humanística não pode se restringir ao espaço da sala de aula. O olhar para fora das faculdades me parece ser o caminho fundamental para essa formação”, acredita.

Já para a doutora em Direito Luciana Pimenta, é preciso trabalhar as humanidades porque o curso de Direito é fixado nas Ciências Sociais Aplicadas. “Estávamos debatendo como formar alunos com um perfil mais humanizado. Para tanto, o curso deve estar dotados de matérias e projetos com cunho humanista”, reforçou.

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Houve espaço também para debater o Passado, o Presente e o Futuro da graduação e da pós-graduação em Direito. Tema que foi problematizado pelo presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez Amado, e pelo doutorando em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela UNESA-RJ e ex-diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná, Jeferson Antônio Fernandes Barcelar, com mediação de Luciana Aparecida Guimarães, mestre em Direito Civil Comparado.

A relevância dos debates atraiu profissionais de todo o país para o Espírito Santo. Para Alceu de Oliveira Pinto Júnior, que veio de Santa Catarina e é integrante da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, o exame de ordem é um processo em constante construção. “Temos que adaptar mais proximamente da realidade que temos hoje no mercado e a realidade educacional. Em um universo de quase 1,3 mil instituições de ensino, temos excelentes instituições e outras que são empresariais e só visam o lucro”, declarou.

Alfredo Lampier Júnior, que é coordenador do curso de Direito da Unesc em Colatina, o Fórum promoveu discussões profundas sobre o ensino jurídico e trouxe opiniões de profissionais que já atuam a longo tempo na área. “Acredito que uma das exposições, a que debateu a importância da função humanística para o Direito é de total relevância porque o profissional do Direito não tem que se apegar tão somente a formação legal, mas em transcender o papel da universidade. Isso é importante nesse momento em que vivemos uma disseminação tão grande dos cursos de Direito. Temos que nos preocupar em formar cidadãos melhores”, refletiu.

O primeiro dia de atividades foi encerrado com o Workshop: Instrumentos de avaliação dos Cursos Jurídicos, lecionado pelo especialista em Direito Educacional e advogado Gustavo Monteiro Fagundes. Para o professor, muitas faculdades ficam com notas baixas na avaliação do Ministério da Educação por não compreender os critérios de avaliação.

Após os painéis, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez Amado leu a Carta de Vitória, documento com proposições de melhorias para o ensino jurídico no país. O diretor-tesoureiro da OAB-ES, Giulio Imbroisi, encerrou as atividades agradecendo o Conselho Federal por escolher Vitória para sediar o evento e destacando a relevância dos temas em debate.

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