Presidentes de Subseções defendem mudanças na regulamentação de Dativos

O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), se reuniu nesta sexta-feira (23), na Seccional. Na reunião, um dos temas em debate foi a regulamentação publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) para a nomeação de Dativos.

Como observa o presidente da 17ª Subseção, da Serra, Ítalo Scaramussa Luz, coordenador adjunto do Colégio, a regulamentação foi uma reivindicação que surgiu das reuniões do Colégio de Presidentes e, embora tenha sido um grande avanço, deixou algumas brechas que precisam ser resolvidas.

Confira os editais para inscrição de dativos abertos em todo o Estado

Na reunião os presidentes decidiram elaborar um documento formal elencando itens que devem ser aprimorados, em conjunto com o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, e apresentar as reivindicações ao Tribunal de Justiça do Estado. Entre os pontos defendidos, está o pedido de revisão do decreto estadual 2821/2011, que estabeleceu valores para pagamento dos Dativos abaixo da Tabela de Honorários da OAB-ES.

Outro esclarecimento que será pedido ao TJ é sobre a obrigatoriedade da publicação dos editais de convocação para inscrição de Dativos. Na visão dos Presidentes de  Subseções, a norma do tribunal não deixa claro se o juiz é obrigado a segui-la. Eles também irão reivindicar que seja estabelecida uma forma de fiscalização da ordem cronológica de inscrição dos Dativos, e que seja dada transparência à data e horário de inscrição de cada advogado que constar da lista elaborada pelas comarcas.

Os presidentes também demonstraram a dúvida quanto à atuação de Dativos nos plantões dos Juizados Especiais Criminais. O presidente da 4ª Subseção, de Guarapari, Jedson Marchesi Maioli, ponderou que não teria sentido que todos tivessem que comparecer, para que apenas um, ou alguns,  fossem escolhidos. "A nossa sugestão é que sejam designados dois Dativos por plantão", observa.

Veja o que mudou com a regulamentação da nomeação de dativos

No documento que será entregue ao TJ será questionada, ainda, a regra estabelecida pelo TJ de não pagamento de nenhum valor ao advogado Dativo que, por algum motivo, tenha que deixar a  causa antes que ela chegue ao final. O Colégio de Presidentes defende que o pagamento de honorários seja feito de forma proporcional.

Os presidentes observaram, ainda, que alguns juízes publicaram editais com uma regra que não está prevista na normatização feita pelo TJ: a obrigatoriedade do advogado morar no município onde vai se inscrever. "O advogado está habilitado para trabalhar em qualquer lugar, não pode haver esse limite", diz Ítalo Scaramussa. Ele esclarece que a proposta feita pelo Colégio previa que a listagem de Dativos fosse controlada pela Ordem.  "Essa é a maneira que achamos ser mais justa para o processo", observa o presidente da Subseção da Serra.

CAAES

Na reunião também foi aprovada a convocação do presidente da CAAES, Carlos Augusto Alledi de Carvalho, para que compareça à próxima reunião e ouça as demandas das Subseções, além de ajudar a esclarecer algumas dúvidas sobre políticas implementadas pela Caixa.

A reunião teve a participação da vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, e do secretário-geral, Ricardo Brum, além dos seguintes presidentes de Subseções:
Aloísio Lira, de Cariacica; Rodrigo Dadalto, de Linhares; Carlos Henrique Soares Petter, de Castelo; Gracélia Maria Conte, de Ibiraçu; Helber Antonio Vescovi, de Aracruz; Ítalo Scaramussa, da Serra; Jedson Maioli, de Guarapari; Luiz Bernard Sardenberg Moulin, de Guaçuí; Raony Fonseca Scheffer Pereira, de Barra de São Francisco; e Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister, de Vila Velha. A Subseção de Iúna foi representada pelos advogados Silvio Cesar Alcure e Maria Teresa de Castro,  e a de Itapemirim, pelo advogado
Giordano Lorencini.
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