Presidente do TRT-ES estudará possibilidade de recomendar a juízes a emissão de alvarás em nome da advocacia
Durante palestra ministrada na sede da OAB-ES nesta terça-feira (30), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (TRT), desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, mostrou-se sensível à demanda da advocacia e afirmou que vai analisar a possibilidade de fazer uma recomendação a todos os juízes para que os alvarás de levantamento possam ser expedidos em nome do advogado ou advogada.
A vinda do desembargador Mário Cantarino à sede da OAB-ES para um bate-papo com a advocacia ocorreu após um convite feito pela diretoria da Ordem. O tema da palestra foi “Perspectivas da Justiça do Trabalho para o ano de 2019.
A questão de alvarás foi uma das demandas apresentadas pela advocacia durante sua apresentação.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, Ricardo Pimentel, considerou de extrema importância a forma como o tema foi tratado pelo presidente do Tribunal, com total sensibilidade. “É com muita satisfação que a advocacia recebe essa notícia de que o presidente do TRT irá estudar a viabilidade da recomendação.”
Essa é uma demanda antiga da advocacia e o presidente da Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (Aesat), Edimário Araújo da Cunha, inclusive, salientou que foi criada na AESAT uma comissão para coletar dados acerca da expedição de alvarás.
“Existem varas que emitem alvarás exclusivamente em nome da parte, outras que emitem em nome da parte e do advogado e varas que emitem exclusivamente em nome do advogado. Não há uma padronização. No mês de agosto, durante a correição nacional que tivemos no Espírito Santo, com o ministro Lelio Bentes Corrêa, foi feita a solicitação de padronização para que todos os alvarás saíssem em nome da advocacia. Na ocasião, o ministro recomendou ao TRT/ES que atendesse a demanda”, afirmou Edimário.
O presidente da AESAT completou: “O alvará, além da natureza alimentar, é o fechamento de um ciclo, pois o advogado propõe a ação e acompanha até o final. Nada mais justo que o alvará saia em nome do advogado. É uma bandeira da AESAT.”
O desembargador Mário Cantarino foi recebido na Seccional pelo presidente da OAB-ES, Homero Mafra, pelo secretário geral, Ricardo Brum, o diretor tesoureiro, Giulio Imbroisi, pelos conselheiros José Irineu de Oliveira, Antônio José Pereira de Souza e Maria Helena Reinoso e pelo presidente da AESAT, Edimário Araújo da Cunha.
Ao longo de sua fala, o desembargador garantiu que até o final deste ano os municípios de Barra de São Francisco e Santa Maria de Jetibá vão ganhar postos avançados da Justiça do Trabalho, atendendo aos pleitos da advocacia das regiões dos dois municípios.
No caso de Barra de São Francisco, a cidade contava com uma vara itinerante da Justiça do Trabalho, que foi transferida para Nova Venécia.
Durante a palestra, o presidente da 5ª Subseção de Barra de São Francisco, Raony Fonseca Scheffer Pereira, pediu que fosse dada uma resposta à reivindicação, cujo processo tramita desde 2016.
“Hoje viemos para esta reunião com o intuito de darmos seguimento à reivindicação sobre o retorno da Vara Itinerante do Trabalho para Barra de São Francisco. A nossa luta começou em 2016, logo no início da nossa gestão, e hoje saímos com uma resposta concreta do presidente do TRT, de que, após a conclusão dos trâmites administrativos, ainda no mês de novembro assinaremos o convênio para a reinstalação da Vara”, disse Raony.
“Recebemos a notícia como uma grande vitória para a advocacia e jurisdicionados da região Noroeste”, declarou o presidente da 5ª Subseção.
No caso de Santa Maria de Jetibá, o pedido de criação de uma vara do Trabalho foi feito na reunião pelo advogado Pablo Henrique de Melo: “Santa Maria é o maior produtor de ovos do Brasil, o maior produtor de hortifrutigranjeiros do Estado. A criação de uma Vara do Trabalho é um pleito da região. A cidade clama por uma representação nesta área”, destacou o advogado.
Em resposta, o desembargador Mário Cantarino disse que conversou com os juízes dos dois municípios e chegaram à conclusão de que o pleito é viável: “Realmente é necessário, e há demanda para isso nas duas cidades. Instalaremos as varas no modelo de posto avançado”, anunciou.
Desembargador fala das perspectivas para 2019
O presidente Cantarino disse que 2019 será um ano em que o orçamento da Justiça do Trabalho passará por uma compressão, com redução do custeio em quase R$ 8 milhões. Também informou que a obra da nova sede do TRT está bastante adiantada, e que a previsão é de que uma parte do prédio – onde vai funcionar o 2º grau e a área administrativa – será inaugurada em fevereiro de 2020.
O desembargador também falou sobre os efeitos da reforma trabalhista: “Houve um aumento da produtividade em 160%. No início do ano eram 25 mil processos. Já caiu para 18 mil e até o final do ano deveremos reduzir para 15 mil processos”, disse.
Mário Cantarino revelou que a redução de processos trabalhistas no Estado em função da reforma foi de 39,7%. O índice sobe para 47% na capital Vitória. “Com a redução no número de processos, insistimos no aumento da produtividade”, salientou.
O presidente do TRT ouviu da advocacia presente reclamações, como por exemplo sobre o fato dos alvarás não serem expedidos em nome do advogado, e também sobre procedimentos de juízes.
Ele anotou todas as demandas e ressaltou que encaminhará as reclamações para a Corregedoria do TRT. Disse também que as reivindicações serão repassadas à presidente eleita do TRT, que toma posse em janeiro, Ana Paula Tauceda Branco.
No final da palestra, o presidente da Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (Aesat), Edimário Araújo da Cunha, agradeceu a presença do desembargador:
“Em nome da advocacia trabalhista faço um agradecimento, não só pelo atendimento às demandas que nós apresentamos, mas principalmente pela receptividade com a advocacia. Dr. Mário personificou tudo aquilo que nós desejamos. Sua gestão democrática e transparente permitiu a participação ativa da advocacia”, destacou Edimário.
"Sua presença é sinal de respeito à advocacia", diz presidente Homero Mafra
O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, fez o encerramento do evento agradecendo a presença do desembargador:
“Ter o presidente do TRT na OAB é um sinal imenso de respeito à advocacia. Quero agradecer sua presença e registrar a honra que é recebe-lo aqui, disse Homero Mafra.
“Eu, que sou criminalista e estou encerrando minha passagem nesses três mandatos na OAB, quero dizer que em relação à Justiça do Trabalho nós tivemos poucas demandas. Essa relação da Justiça do Trabalho com a advocacia deve ser louvada. Nós não temos notícia aqui na OAB dos abusos que constantemente assistimos na Justiça comum estadual. E quero saudar a presença de vossa excelência aqui. É um marco”, declarou o presidente da OAB.
E concluiu: “Quero também deixar uma ideia para a advocacia trabalhista: que a Ordem e a Aesat façam uma lista de propostas para serem levadas à desembargadora Ana Paula Tauceda Branco. E marcaríamos com ela para entregarmos este documento aqui na Ordem, que é a casa de origem da desembargadora”, disse Homero Mafra.
