Propriedade Intelectual

Presidente de comissão alerta para fraudes sobre registros de marcas



 

O advogado especialista em registro de marcas e presidente da Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual da OAB-ES, Juliano Regattieri, alerta para diversas formas de abordagem de empresas, supostamente inidôneas, com o intuito de tentarem obter benefícios econômicos às custas de onerações desnecessárias às empresas e particulares.

As estratégias vão desde o envio de boletos com serviços não contratados até a ligação telefônica e envio de e-mails que levam o destinatário a crer que precisa contratar algum serviço relativo ao pedido de registro de marca ou pagar alguma taxa urgentemente.

“Se você está recebendo uma ligação para registrar sua marca, provavelmente não está sendo atendido por advogado especializado ou agente da Propriedade Industrial visto que nossos códigos de ética não permitem contatos para assédio de clientes. O INPI não exige qualquer ‘habilitação especial` para receber peticionamento em nome de terceiros bastando apenas procuração com poderes para tal. Sendo assim, é válida a preocupação por parte do contratante sobre qual tipo de pessoa e quais as habilidades profissionais de quem está do outro lado da linha. Uma simples busca no google com o nome da pessoa ou empresa assediadora pode apontar práticas já reprovadas por outros. Muitos relatam fatos em sites como Reclame Aqui”, ressaltou Regattieri.

“No mercado ainda temos relatos de clientes sobre empresas que prometem o registro dentro de um ou dois meses. É uma inverdade pois todos os pedidos respeitarão o rito processual. Existem prazos para contestação e manifestação, ambos de 60 dias. Na média de 2018 o processamento durou uns 12 meses para o julgamento da Diretoria de Marcas e a resposta ainda pode ser negativa, com novo prazo para recurso”, complementou.

Segundo trechos de textos extraídos do próprio site do Instituto, algumas empresas encaminham a usuários do INPI, sem que tenham solicitado qualquer serviço, uma Ficha de Compensação, geralmente simulando se tratar de taxa obrigatória oficial do Instituto.

Os falsos agentes praticam cobranças indevidas e abordam possíveis clientes de forma intimidadora. Em geral, informam que existe outra empresa pretendendo registrar a marca do reclamante. Alguns falsamente ameaçam a “interrupção do processo” de registro. Outros fraudam a publicação da Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Também há notícias de cobrança fraudulenta de outras taxas, que seriam para fins de pagamento da inserção do espaço da empresa, ou registrá-la em algum “guia de marcas registradas”, “guia de marcas” ou “anuário de marcas”, entre outros.

Algumas empresas procuram se fazer confundir com entidades oficiais, adotando nomes do tipo ´Agência`, ‘Agência Brasileira`, ‘Agência Nacional`, ‘Anuário`, ‘Arquivo Nacional`, ‘Assessoria Brasileira`, ‘Associação Nacional`, ‘Banco de Dados`, ‘Cadastro Nacional`, ‘Catálogo`, ‘Central Brasileira`, ‘Confederação Nacional`, ‘Federação`, ‘Informativo Nacional`, ‘Publicação Anual`, ‘Publicação de Marcas`, ‘Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes`, ‘Revista Anual`, ‘União Brasileira`, ‘União Nacional`, ‘União`, e outras denominações semelhantes.”

Os supostos golpes podem se dar das formas mais variadas. A criatividade dos praticantes é fantástica. Alguns ligam oferecendo uma taxa para “agilização do processo”, o que não existe na prática. Já outros se dizem “representantes do INPI”, um absurdo.

Ainda em sítio eletrônico específico do Instituto, “o INPI informa que não tem representantes, nem envia boletos e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas, patentes, etc. Servidores do INPI não trabalham para escritórios de advocacia e não fazem ligações para usuários fazendo cobranças. Da mesma forma, o INPI publica suas informações oficiais apenas neste site, não estando qualquer empresa ou instituição autorizada a fazê-lo em nome do Instituto.

Isto é fraude e a única forma de recolher as taxas do INPI é por meio de uma GRU, a Guia de Recolhimento da União, que o próprio usuário gera no Portal do INPI. Quaisquer outros boletos que venha a receber nada têm a ver com o INPI.

O INPI recomenda fortemente que não contrate esse tipo de empresa para tomar conta de seus interesse e orienta: “para denunciar a atuação indevida de pretensos agentes, mande uma mensagem pelo Sistema da ouvidoria“.

Fontes: http://www.inpi.gov.br/pedidos-em-etapas/pague-gru/cuidado-com-fraude-inpi-nao-envia-boletos-nem-entra-em-contato-por-telefone-para-oferecer-servicos

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