Direito Imobiliário

Palestrantes alertam sobre complexidade do mercado imobiliário e profissionalização

Na foto, os palestrantes Felipe Dalla Bernardina Furtado de Lemos e o Victor Cunha Boasquevisque, o presidente da Comissão, Gilmar Custódio e o membro da Comissão e advogado Alencar Ferrugine.
Na foto, os palestrantes Felipe Dalla Bernardina Furtado de Lemos e o Victor Cunha Boasquevisque, o presidente da Comissão, Gilmar Custódio e o membro da Comissão e advogado Alencar Ferrugine.
A Comissão Especial de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB/ES) realizou na noite desta terça-feira (2), a palestra “Vícios Construtivos e a Responsabilidade do construtor/Incorporador Pós-Obra” com os palestrantes, Felipe Dalla Bernardina Furtado de Lemos, da Furtado de Lemos - Advogados Associados e o Victor Cunha Boasquevisque, da Ferrrugine Advogados Associados mostrando como o mercado imobiliário está cada dia mais complexo e como as operações desta natureza demandam cada vez mais profissionalização.

Segundo Felipe Dalla Bernardina, ao conceituar a figura do incorporar da figura do construtor, o advogado apresentou as responsabilidades de ambos de acordo com as espécies de vícios existentes. “Quando falamos em responsabilidade e tipos de vícios, hoje no ordenamento jurídico, existem, essencialmente, dois códigos que vão regulamentar estes casos de vícios construtivos, que são o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, além de normas técnicas específicas", argumentou.

A palestra girou em torno de cada um dos códigos elencando as diferenças de como os vícios construtivos são abordados nas suas especifidades com o objetivo de oferecer aos participantes o conhecimento necessário acerca da matéria. “ Seja no CC, seja no CDC detalharemos os tipos de vícios, as medidas cabíveis quando constatados nestes vícios e o prazo para reclamar deles”, explicou Victor Cunha.

Estabelecidas as devidas distinções e buscando as semelhanças, a palestra abordou ainda a norma de desempenho 15.755/2013. Ao explicar a norma, Victor Cunha mostrou que “por ser uma norma relativamente nova, de 2013, passa a ter uma representatividade muito grande neste campo da construção civil; por ser uma norma técnica que estabelece parâmetros mínimos que as construtoras têm que seguir, queremos demonstrar como e por que estas normas, embora não sejam leis, tem que ser seguida e quais são os parâmetros mínimos que elas estabelecem."


No âmbito da argumentação apresentada, os advogados buscaram esclarecer um senso comum que se estabeleceu, quando se fala em construção civil, de que a responsabilidade dos empreiteros se extingue com cinco anos. “Queremos desmistificar este argumento trazendo uma leitura dinâmica do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da norma de desempenho acompanhada de normas técnicas que devem ser observadas em conjunto”, disse Felipe.

Ao final, ambos trabalharam as questões práticas como a necessidade de avaliações periódicas, a questão de laudos técnicos, inclusive laudos técnicos prévios a eventuais demandas judiciais. Também relataram cases sobre a resistência dos magistrados em trabalhar com o tema deferindo ou não liminares quando acontecem estes vícios e como são feitos estes trabalhos técnicos.

Propostas da Comissão de Direito Imobiliário

A fazer a abertura do Ciclo de Palestras da Comissão Especial de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espirito Santo (OAB-ES) o presidente Gilmar Custódio voltou a defender duas de suas propostas: a criação de uma vara específica para julgar ações do direito imobiliário já que, segundo ele, o setor abriga pontos sociais sensíveis e significativos como, por exemplo, a posse, a propriedade e a locação de bens imóveis, que tantas angústias e preocupações trazem aos envolvidos em conflitos desta natureza.

E aliado a isto, defendeu também a inclusão de disciplinas especificas sobre direito imobiliário na grade curricular das universidades pois estas disciplinas trarão aos alunos “o conhecimento necessário para a compreensão desse ramo, que tem demanda na área judicial e quiçá na área administrativa.”

O Ciclo de Palestras que iniciou-se em fevereiro termina em outubro com a seguinte palestra: “Cuidados e questões relevantes na transação de imóveis. ”, ministrada pelos advogados Alencar Ferrugine e Caroline Bernadina, no dia 29/10, às 19 horas, no auditório da Seccional.
keyboard_arrow_up