Ouvidor do CNJ recebe questionamentos de advogados e da população na OAB-ES

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) abriu as portas, nesta quarta-feira (19), para que advogados e a população em geral pudessem dialogar diretamente com o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Fabiano Silveira. Ao longo de três horas e meia, foram apresentados aproximadamente 40 questionamentos, tanto por escrito quanto por intervenções diretas dos participantes.

Ao término da audiência pública, o conselheiro Fabiano Silveira, entre outras questões levantadas, destacou o relato sobre o sistema de precatórios: “Me preocupa a informação de que o sistema vinha muito bem e que, recentemente, houve um problema que gerou a inadimplência e insatisfação dos credores. Nós queremos estudar melhor as razões deste problema. O regime de precatórios no Brasil vem oscilando, houve uma emenda constitucional, depois declarada inconstitucional, houve a modulação dos efeitos, o CNJ estuda agora um novo modelo de precatórios, há estados com dificuldades, com dívida considerável, há uma lei recentemente aprovada que permite destinação de depósitos judiciários prioritariamente aos precatórios, sejam depósitos de natureza tributária ou não. O estado vem tentando fazer face a esse problema. Nós queremos entender melhor por que exatamente no Espírito Santo houve algum episódio ou evento os problemas narrados hoje.”

Ela se referiu também aos relatos quanto à precariedade dos serviços prestados no fórum da Serra: “Não exatamente em relação aos servidores e magistrados, mas em relação a dificuldades estruturais, recursos logísticos, materiais, a própria estrutura do prédio. Fiquei muito impressionado com o número de relatos neste sentido, pela importância do município, pela sua movimentação processual, pelas demandas frequentes, nós temos que examinar com muito cuidado as gestões nesta comarca em particular.”

Para a vice-presidente da OAB-ES, Flávia Brandão Maia Perez, a Audiência Pública foi extramente produtiva. “Nós abrimos as portas da Seccional e tanto os advogados quanto a população pode expor seus problemas diretamente ao representante do CNJ. Este diálogo é fundamental para que encontremos as soluções possíveis para os problemas que enfrentamos no nosso Judiciário.” A vice-presidente lamentou a ausência de um representante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). “Nós convidamos”, afirmou. “A maior parte das questões levantadas foi referente à Justiça Estadual”, acrescentou.

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, impedido de comparecer à audiência, gravou, em vídeo, uma mensagem, exibida na abertura do evento. Nela, o presidente da Seccional destaca que a audiência pública é a mais cabal demonstração de que há espaço para um diálogo profícuo entre a Ordem e o Poder Judiciário. “Essa audiência pública não se insere num contexto de agressão, num contexto de contenda com o Poder Judiciário, mas de colaboração. É preciso que o judiciário conheça os reclamos de advocacia. É preciso que o judiciário sinta as dificuldades que os advogados encontram, porque muitas vezes não sabemos aquilo que se passa muito próximo a nós”, afirmou.

“Não é negando os problemas que iremos avançar. É reconhecendo que eles existem e reconhecendo que no Espírito Santo são os estagiários que, lamentavelmente, tocam o poder. É reconhecendo que faltam servidores, que muitas vezes as prerrogativas profissionais não são atendidas, mas é reconhecendo principal e fundamentalmente que a Ordem dos Advogados quando busca o Judiciário e leva algum problema ou alguma demanda o faz com o espírito sempre aberto, entendendo que o diálogo e o consenso é que vão fazer com que as soluções apareçam.”

Para a advogada Kelly Cristina Andrade do Rosário Ferreira, a manhã foi “muito produtiva”. “Um dos meus questionamentos foi sobre a redução do horário de atendimento dos juizados especiais. O Ato 207 do TJES reduziu o atendimento, modificando para o período de 12 às 18 horas, que até então era de 8 às 18 horas. Isso foi prejudicial para os advogados e também para população que antes tinha o dia inteiro para procurar o fórum e agora se limita somente a este horário, o que acaba gerando acúmulo na quantidade de pessoas para atender”, contou. “Hoje foi uma oportunidade de ir direto àquele que pode nos ajudar. A gente questiona na esfera estadual, mas não tem tanto retorno do que quando o CNJ está intervindo. Estou satisfeita em ter posto a nossa angústia para o CNJ”, avaliou.

Além do ouvidor do CNJ e da vice-presidente da OAB-ES, compuseram a mesa da Audiência Pública o conselheiro do CNJ, Luiz Claudio Allemand, o secretário geral e o tesoureiro da Seccional, Luciano Machado e Vinícius José Lopes Coutinho, respectivamente, a ouvidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargadora Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmos, a diretora em exercício do Foro da Justiça Federal do Espírito Santo, a juíza federal Cristiane Conde Chimatalik, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) Claudia Cardoso de Souza, o ouvidor do TRE, juiz Helimar Pinto, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), Carlos Augusto Alledi de Carvalho, e o advogado membro integrante da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, Glauco Barbosa dos Reis.

Também presentes ao evento os presidentes das Subseções de Vila Velha e da Serra, Ricardo Holzmeister e Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho, os conselheiros seccionais Fernando Madeira, Giulio Imbroisi, Maria Helena Reinoso Rezende, a presidente da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), Natálya Assunção, entre outros.

Esta foi a quarta audiência pública realizada por uma Seccional da Ordem, este ano, com a presença do ouvidor do CNJ. 

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