OAB-ES reúne bancada federal contra corte de verbas no TRT-ES

OAB-ES reúne bancada contra corte na Justiça do Trabalho. Foto: Divulgação.
OAB-ES reúne bancada contra corte na Justiça do Trabalho. Foto: Divulgação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), convidou para um café da manhã a ser realizado nesta quarta-feira (20), às 09 horas, na sede da Seccional, toda a bancada federal do Estado. O tema do encontro será o corte de recursos que pode inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho no Espírito Santo.

Estão confirmados os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB), Paulo Foletto (PSB) e Max Filho (PSDB). Já Sérgio Vidigal (PDT) e Givaldo Vieira (PT) vão enviar representantes. O senador Ricardo Ferraço (PSDB) também confirmou presença. Os parlamentares Evair de Melo (PV) e Carlos Manato (SD) não poderão comparecer e justificaram a ausência.

Nesta terça-feira (19), o presidente da Seccional, Homero Mafra, levou a difícil situação do TRT-ES até o governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), que se mostrou sensível ao tema e disse que participará do movimento contra o corte de recursos na Justiça do Trabalho. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), também demonstrou preocupação com o assunto.  

A Ordem participou de uma reunião na sede da Justiça do Trabalho do Estado na última sexta (15) em prol de uma mobilização contra o seu fechamento. Foi destacado no encontro o fato do Tribunal ter uma verba de cerca de R$ 20 milhões em receitas oriundas de convênios com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e não poder a utilizar. Esse é o valor que o Tribunal recebe dos bancos por eles administrarem os depósitos judiciais da Corte.

“Esse valor é muito superior ao que o Tribunal necessita. Talvez seis vezes superior. O problema é que ele não pode usar esse dinheiro. Vivemos a ameaça de fechar o TRT-ES até o final de setembro. Por isso é necessário uma mobilização geral para chegarmos a uma solução concreta. Ou seja, a possibilidade do Tribunal usar esses recursos que já são próprios, fruto dos rendimentos pagos pela gestão dos depósitos”, declarou Homero Mafra.

O objetivo de se reunir com a bancada federal é levar até os representantes do Estado e da população do Espírito Santo em Brasília essa mobilização e propor a criação de uma legislação que permita a utilização desses recursos.

Também participaram da reunião na última sexta a presidente da Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat), Maria Madalena Selvatici Baltazar, o presidente do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados), Ben-Hur Brenner Dan Farina e os conselheiros da OAB-ES, Érica Neves e Nilton Basílio.

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