OAB-ES pleiteia unificação de prazos nos Juizados Especiais

Reunião pediu unificação de decisões sobre prazos. Foto: Divulgação.
Reunião pediu unificação de decisões sobre prazos. Foto: Divulgação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), representada por seu presidente, Homero Mafra, e pela secretária geral-adjunta, Erica Neves, pleiteou junto à coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Giselle Onigkeit, a unificação dos prazos nos juizados. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (17), na Coordenadoria.

O pedido da OAB-ES se justifica uma vez que os juizados estão usando normas distintas para contar os prazos. Alguns usam o Novo Código de Processo Civil, outros o enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Enquanto o primeiro, por meio do artigo n° 219, considera apenas os dias úteis como prazo, o segundo computa dias corridos.

Ao saber deste fato, a coordenadora dos Juizados Especiais no Estado mostrou surpresa e prometeu entrar em contato com os juizados e solicitar a unificação da norma, que no entendimento da OAB-ES, seria o Novo CPC. Em caso de necessidade, a juíza Giselle Onigkeit disse que fará uma reunião com todos os juízes para tratar do tema.

Sem unificação dos prazos, os advogados estão relatando insegurança jurídica. Além dos prejuízos causados aos jurisdicionados.  A OAB-ES acredita que, após a reunião com a coordenadora, o problema será resolvido em breve.

Afonso Cláudio

Outra questão tratada com a juíza Gisele Onigkeit foi sobre os atrasos nos julgamentos em Afonso Cláudio. De acordo com a secretária geral-adjunta, Erica Neves, a magistrada prometeu tratamento especial para o caso.  

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