OAB-ES pede corte de ponto dos servidores do TRT

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, requereu do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargador José Carlos Rizk, que adote as medidas necessárias, inclusive com o corte de ponto, para que os servidores em greve cumpram aquele mínimo de serviços legalmente previstos.

“É inaceitável que o movimento grevista se faça em claro prejuízo à população e à advocacia”, afirmou Homero Mafra. “É necessário que as autoridades adotem providencias imediatas”, acrecentou.

O presidente da OAB-ES lembrou que após a apresentação de uma questão de ordem do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greved os servidores.

O pedido da OAB Nacional, feito em conjunto com o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, visou evitar que cidadãos fossem prejudicados devido à paralisação do Judiciário. A medida ainda buscou garantir acesso de advogados aos processos e o fim de qualquer tipo de obstrução às dependências de unidades judiciárias do país.

enunciado aprovado pelo CNJ, diz que "a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por motivo de greve, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça, autoriza o desconto da remuneração correspondente (lei 7783/89), facultado ao Tribunal optar pela compensação dos dias não trabalhados".

Além disso, foi enviado ofício aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição do CNJ indagando as providências tomadas em relação à greve e à paralisação dos serviços.

 

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