movimento nacional

OAB-ES participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho



A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), junto com o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – XVII Região (Amatra), Associação do Procuradores Públicos, entre outros, participou, nesta segunda-feira (21), do ato em defesa da Justiça do Trabalho. A concentração do movimento, que foi realizado em todo o país, iniciou às 13 horas, na frente do TRT-ES, também com a presença da Justiça do Trabalho, Ministério Público, representantes sindicais e associações.
Durante a manifestação, os participantes caminharam com carro de som, faixas, cartazes até o Fórum Trabalhista de Vitória, no Parque Moscoso, Centro.

Presente à manifestação, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, afirmou que a Ordem estará unida às demais entidades e instituições na defesa da Justiça do Trabalho. “Não podemos deixar que uma Justiça tão importante para o país continue sob ameaça de extinção. Vamos juntos mostrar o seu valor à sociedade”, declarou.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha Moreira, é de grande importância a presença dos magistrados em atos que defendem a Justiça do Trabalho. “A Associação dos Magistrados Brasileiros, que representa cerca de 14 mil magistrados, em sua maioria estaduais, se engajou nessa luta para manutenção da Justiça especializada, o que é muito importante. Não temos a capacidade de absorver todas as demandas do setor, o que vai causar um grande prejuízo a população, aos advogados e aos próprios magistrados. É uma honra estarmos aqui com as instituições”.

O presidente da Comissão do Direito do Trabalho e Sindical da OAB-ES, Edwar Felix, ressaltou que a sociedade precisa de um esclarecimento sobre a Justiça do Trabalho, que é um segmento do judiciário com a atribuição de cuidar das questões trabalhistas. “Como vem sendo amplamente dito, querem jogar na Justiça do Trabalho todas as mazelas, quando este é o segmento mais eficiente. Isso se fala sob qualquer âmbito de análise, tanto do empregado quanto do empreendedor. A Justiça do Trabalho presta um serviço público conforme a Constituição da República preconiza. Então, abdicar da Justiça do Trabalho é algo que a advocacia capixaba não aceita. Nós, da Comissão do Direito do Trabalho e Sindical da OAB-ES, não aceitaremos qualquer retrocesso quanto a esse direito social. A OAB-ES não permitirá e ocupará todos os espaços de fala e esclarecimentos na interação com a sociedade, com os poderes públicos e com as instituições, para que essa mensagem seja reafirmada”.

A presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-ES, Bárbara Néspoli, reforçou a importância da comissão estar presente, hoje e sempre, esclarecendo para a sociedade que este é um momento em que não se pode suprimir direitos. “Precisamos de mais direitos. Já enfrentamos muitas dificuldades no Judiciário e precisamos estar presentes nessa luta”.

O ouvidor-geral da OAB-ES, Ben-Hur Brenner Dan Farina, afirma que é preciso demonstrar para a sociedade e para o poder executivo que” não estamos parados e que não vamos permitir a extinção da Justiça do Trabalho e a perda dos direitos sociais dos trabalhadores. Vamos ressaltar que este é um grupo permanente e que a luta está só começando. A Justiça do Trabalho defende tanto o trabalhador como as empresas. A extinção da Justiça do Trabalho vai ser um retrocesso para a população brasileira”.
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