CEPET

OAB-ES participa de ações do CEPET. Você conhece o Comitê?



O Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação à tortura - CEPET vem atuando no combate e prevenção à tortura no âmbito estadual. O órgão é formado por representantes do poder público, da academia e da sociedade civil. A OAB-ES está entre os participantes e possui cadeira permanente no Comitê.

No Espírito Santo, o órgão se reúne mensalmente e debate diferentes temas, sempre alinhados com o compromisso do Estado Brasileiro em atuar para erradicar a tortura.

Hugo Fernandes Matias, coordenador do CEPET e defensor público no Espírito Santo, explica sobre o comitê: "A tortura é proscrita por diversos tratados internacionais, dos quais o Brasil faz parte pela Constituição de 1988. Temos uma Legislação tratando do tema, e o Brasil é signatário de tratados internacionais específicos em relação à tortura. Um tratado que tem bastante relevância é o da ONU e o seu protocolo facultativo cuida da questão dos órgãos que trabalham com a prevenção e combate à tortura", informou o defensor público.

Também é da competência do CEPET adotar ações para articulações com integrantes do Poder Público para debater casos que tenham chegado ao Colegiado por seus membros, por meio de provocação da sociedade em geral.

Esse Comitê também tem importância não só por envolver profissionais como também civis, e acaba tendo propriedade para debater alguns temas. De acordo com o coordenador, existem comissões específicas que podem analisar casos e deliberar encaminhamentos.

O CEPET é mais um agente no combate, na erradicação e na prevenção à tortura, tanto no plano preventivo como no plano reativo.

Hugo Fernandes Matias concluiu dizendo que o órgão está aberto para receber a todos. "O Comitê não possui somente profissionais do Direito, mas também abrange a todos os que tenham interesse em atuar na área dos Direitos Humanos como assistente social, pedagogos, psicólogos, técnicos, agentes penitenciários, servidores, estudantes de nível superior, dentre outros. Estamos abertos à toda comunidade e precisamos de mais vozes para conseguirmos cada vez mais erradicar a tortura", finalizou o defensor público.

Mais informações: https://sedh.es.gov.br/cepet
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