OAB-ES envia à ONU nota de pesar por morte de advogada e ativista

Asma Jahangir lutou pelos direitos humanos por quase meio século e chegou a ser presa por duas vezes
Asma Jahangir lutou pelos direitos humanos por quase meio século e chegou a ser presa por duas vezes
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, encaminhou uma nota de pesar ao Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, na Suíça, pelo falecimento
da advogada e ativista paquistanesa Asma Jahangir, que atuou por quase 50 anos na defesa dos direitos humanos e da democracia.

A ativista foi vítima de um ataque cardíaco e morreu no último domingo (11/02), aos 66 anos, na cidade de Lahore, no Paquistão.  

A combativa advogada visitou o Espírito Santo em outubro de 2003,  na qualidade de Relatora Especial sobre Execuções, Extrajudiciais ou Arbitrárias, da Organização das Nações Unidas - ONU, para apurar graves violações de direitos humanos.

No dia 1º de outubro de 2003, Asma esteve na sede da OAB-ES, quando se reuniu com o então presidente da Ordem, Agesandro da Costa Pereira, e recebeu relatório de execuções sumárias e atuações de grupos de extermínio e do crime organizado no Estado.

Como ressalta a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Verônica Cunha Bezerra, o sistema carcerário do Estado vivia uma situação delicada na época, com superlotação e desrespeito aos direitos humanos básicos, além de presenciar diariamente a execução de jovens nas periferias.

Para a presidente da Comissão, pouco mudou desde então. O grupo de extermínio Scuderie Le Cocq foi oficialmente extinto no ano seguinte à visita da ativista, e cadeias foram reformadas e ampliadas. No entanto, o Estado continua apresentando altos índices de homicídios. E o perfil das vítimas - jovens, negros e pobres -, que é o mesmo da população carcerária, não mudou. 

"Fizeram obras físicas, mas a opção pelo encarceramento da população de periferia continua", diz a presidente da Comissão. Verônica observa que a visita de Asma Jahangir ao Espírito Santo serviu para chamar a atenção para a gravidade da situação, e para incentivar a sociedade civil a continuar lutando por mudanças.

"E a OAB-ES é uma instituição importante nessa cobrança. A violência, o extermínio e a tortura não acabaram", lamenta.  Os números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, são um retrato de nossas mazelas. A população de detentos encarcerados em unidades prisionais do Espírito Santo, que era de 5.187 em 2006, passou a 19.413 em 2016,
segundo o último levantamento divulgado. O Estado é, proporcionalmente, o sexto que mais encarcera no País, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Rondônia, São Paulo e Distrito Federal.

Histórias que se repetem

Durante sua visita ao Espírito Santo, Asma se emocionou ao ser apresentada a parentes das vítimas de extermínio. "Vamos trabalhar para que não haja perdas de outros filhos no Brasil" disse, na ocasião. Mas a dor dessas mães está longe do fim, como mostrou o levantamento recente feito pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que revisitou os números de mortes ocorridas durante os nove dias de greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017, e constatou que, dentre as 144 vítimas de homicídios, 42 eram adolescentes e jovens egressos do Sistema Socioeducativo.  "As histórias se repetem", diz Verônica Bezerra.

Uma vida dedicada à luta

A ativista e advogada Asma Jahangir notabilizou-se pela defesa de minorias, como os cristãos no Paquistão, e chegou a ser presa por duas vezes, em 1983 e em 2007. Por sua atuação, foi apontada pela revista "Time" como uma das 100 mulheres mais influentes do mundo. Sua visita ao Brasil - onde, além do Espírito Santo, esteve em outros sete Estados - teve como objetivo produzir um relatório sobre violações dos Direitos Humanos para a ONU.

Veja a íntegra da nota de pesar: 

Sua Excelência
Zeid Ra’ad Al Hussein
Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos
Palais Wilson
52 rue des Pâquis
CH-1201 Geneva, Suíça
[email protected]

Vitória, ES, 14 de fevereiro de 2018.

CARTA DE PESAR

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espirito Santo – OAB/ES, com
pesar, vem perante V. Exa. manifestar sua profunda tristeza e agradecimento
à advogada e ativista paquistanesa Asma Jahangir.

A combativa advogada, em outubro de 2003, visitou o Estado do Espírito Santo
na qualidade de Relatora Especial sobre Execuções, Extrajudiciais ou
Arbitrárias, da Organização das Nações Unidas - ONU, para apurar graves
violações de direitos humanos.

No dia 1º de outubro de 2003, Asma esteve na sede da OAB/ES, quando
recebeu relatório de execuções sumárias no Estado do Espírito Santo.
Vivíamos um momento delicado quanto a violência e impunidade (não diferente
de hoje), e a sua presença em terras capixabas nos animou para continuar na
luta por uma sociedade mais justa e livre de violações de direitos humanos.
Por ocasião de seu falecimento, apresentamos nosso agradecimento singelo
pelo seu trabalho na luta pela efetivação dos direitos humanos.

Homero Junger Mafra
Presidente da OAB/ES

Verônica Cunha Bezerra
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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