Audiência de Custódia

OAB-ES e Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções penais do TJ-ES tratam de audiência de custódia




As Comissões de Direito e Prerrogativas, Advocacia Criminal e Política Penitenciária e Direitos Humanos promoveram uma reunião on-line com a juíza coordenadora das Varas Criminais e de Execução do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Gisele Souza de Oliveira, e com a magistrada Raquel de Almeida Valinho, responsável pela realização das audiências de custódia na última sexta-feira (31/08).

A Ordem foi representada pelo vice- presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas, Sérgio Carlos de Souza, pela secretária geral adjunta, Suiane Ventorin Costa; pelo presidente da Comissão de Advocacia Criminal e Política Penitenciária, Anderson Burke, e pela presidente da Comissão de Direito Humanos, Manoela Soares. A principal pauta foi audiência de custódia. O objetivo foi pontuar todos os problemas enfrentados pela advocacia nas varas criminais do Espírito Santo. Eles também trataram das dificuldades encontradas pelos advogados na audiência de custódia como o acesso aos autos de prisão em flagrante e a necessidade do retorno das audiências que não são realizadas desde o início da pandemia.

Durante a reunião, o TJ-ES esclareceu que vem trabalhando internamente em melhorias como a virtualização dos autos de prisão em flagrante submetidos às audiências de custódia em sistema próprio para que se possa proporcionar o imediato acesso aos advogados, assim como propôs modos urgentes para proporcionar o pronto acesso ao advogado durante o período de pandemia de modo físico que, segundo eles, é o principal fator que está dificultando a disponibilização. Além disso, afirmaram que estão buscando o retorno das audiências de custódia, o que porém necessita da autorização das autoridades sanitárias. Também se colocaram à disposição para resolver quaisquer problemas que por ventura aconteçam nas varas criminais do TJES.

“No mês de julho, tivemos uma reunião produtiva com o desembargador Fernando Zardini, na qual buscamos o pleito principal da padronização e adequação do atendimento aos advogados em todas as varas e câmaras do TJES, uma vez que existiam inúmeras reclamações da classe quanto a dificuldades no contato telefônico, resposta de e-mail’s, vista e carga de processos. Após essa reunião, visualizamos melhorias no que foi levado em reunião, pois as reclamações diminuíram quanto aos atendimentos e o TJES atualizou a lista de contatos com as varas no seu diário oficial. Temos que reconhecer o esforço das duas instituições nesse momento de pandemia, porém existem muitos pontos ainda a serem aprimorados que trouxemos nesta última reunião com as magistradas Gisele Souza de Oliveira e Raquel Valinho, os quais foram cordialmente debatidos e feitas propostas efetivas de soluções, do mesmo modo que foi realizado na reunião anterior com o desembargador Zardini. Continuamos atentos aos atos normativos publicados e no dia a dia forense no que toca à integridade da advocacia e do Estado Democrático de Direito. Nosso posicionamento é de um diálogo constante, aberto, combativo, cordial e técnico com os representantes do TJES, o que foi feito em todas as reuniões realizadas que buscaram melhorias para a advocacia e resolução dos problemas enfrentados”, afirmou Anderson Burke, presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária.

A secretária adjunta da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Suiane Ventorin Costa destacou sobre os canais de atendimento do TJE-ES. "A OAB-ES pela Comissão de Prerrogativas está sempre atenta às demandas da advocacia e também em defesa da sociedade. Durante a reunião, que foi bastante produtiva, solicitamos a ampla divulgação dos canais de atendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo aos jurisdicionados, em especial, à advocacia, neste momento de pandemia. É importante uma comunicação de fácil acesso para todos”, disse.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Manoela Soares, também comentou sobre a reunião. “A Comissão de Direitos Humanos aproveitou o ensejo para requerer um olhar zeloso para os presos que participam dessas audiências e relatam terem sido vítimas de tortura ou maus tratos por parte de policiais, por ocasião de sua prisão. Esta nossa demanda foi muito bem recepcionada pela Magistrada Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, a qual prontamente se dispôs a retomar o diálogo sobre esta pauta, juntamente aos demais sujeitos do sistema de justiça, com o propósito de socializarmos experiências e criarmos um protocolo de tratamento desses casos”, disse.
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