OAB-ES defende debate para reduzir judicialização e ampliar acesso à Saúde

Audiência Pública foi realizada nesta segunda (18), na OAB-ES. Foto: Divulgação.
Audiência Pública foi realizada nesta segunda (18), na OAB-ES. Foto: Divulgação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), debateu nesta segunda-feira (18), em audiência pública realizada no plenário da entidade, a judicialização da saúde. A Ordem defende o debate para que a prática seja reduzida e o acesso à Saúde ampliado.

O encontro, promovido pela Comissão de Direito Médico e Saúde e Terceiro Setor da OAB-ES, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, a desembargadora Elizabeth Lordes, além do secretário-geral da Ordem, Ricardo Brum.

Presidente da Comissão de Direito Médico, Marco Antônio Bruneli Pessoa pontou que não basta apenas reduzir a judicialização da saúde. “Ela é um reflexo da violação de direitos. É claro que existem excessos que devem ser evitados, assim como os juízes podem se especializar ou dispor de alguma ferramenta para consulta que lhes oportunize proferir decisões mais técnicas. Mas, não somos contra a judicialização do direito à saúde, mesmo porque, muitas vezes o Estado (União, Estados e municípios), efetivamente não oferecem a todos um serviço de saúde de qualidade”, declarou.

Para o secretário-geral da OAB-ES, o grande problema em debate é o fato de transferir para o Poder Judiciário questões do dia a dia do Executivo. “Vivemos a dificuldade da polarização de ideias no campo político, mas quando falamos em saúde, educação e segurança, somos unânimes no entendimento de que devem ser fornecidas pelo Estado. Temos que discutir o que é saúde para todos, mas o problema é que quando é possível interferir, não tomamos a medida necessária. Desta forma, analisar só a saúde pública é difícil, uma vez que vemos diariamente milhões de reais sendo desperdiçados das mais diversas formas”, declarou Ricardo Brum.

Secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira participou do debate. Foto: Divulgação.


Vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Clenir Avanza também criticou a judicialização da saúde, principalmente o lobby de grandes empresas farmacêuticas para que seus medicamentos sejam adquiridos pelo Estado. “É um absurdo usar um direito coletivo de forma individual. O que podemos fazer é subsidiar o Judiciário com conhecimento médico para que injustiças sejam evitadas”, disse.

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo, Elizabeth Lordes, declarou que a questão chegou ao ponto do juiz ter de tomar a mesma decisão do médico. “Fica o mesmo drama de ser obrigado a determinar quem receberá atendimento e quem não receberá”, pontuou.

Já o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, apresentou dados alarmantes sobre a judicialização da saúde. Apenas entre janeiro e abril deste ano foram mais de 03 mil demandas. Em 2016, foram destinados R$ 80 milhões no Espírito Santo para cumprimento de ações judiciais.

“O problema é o excesso. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito de todos, mas não podemos, por isso, banalizar as ações judiciais. Muitas são ingressadas antes mesmo da demanda administrativa. Por vezes somos obrigados a importar medicamentos de R$ 500 mil que dão um mês de sobrevida ao paciente”, frisou.

Desembargadora Elizabeth Lordes debateu a judicialização da saúde. Foto: Divulgação.

Ao final da audiência pública, foi proposto uma alteração no Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde para que demais conselhos estaduais sejam incluídos, além da implementação, no Estado, de um curso de Direito à Saúde.

Participaram ainda da audiência pública o presidente da Comissão Especial de Direito Médico e Terceiro Setor da OAB-ES, Marco Antônio Brunelli Pessoa, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Flavia Murad, o juiz de direito Felipe Monteiro Morgado, o auditor da SESA, Paulo Roberto Rangel, o chefe de gabinete do deputado estadual Hércules Silveira, Rafael Nunes Corrêa, o representante da Emescam Cesar Albenes Cruz, além das representantes da AEPES, Gabriela Cipriano e Lidiane Nascimento.

Audiência Pública debate judicialização da saúde. Foto: Divulgação.

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