OAB-ES assina “Pacto de Cooperação Cidade Limpa” que proíbe o derrame de santinhos de candidatos

Ao discursar, Luciano Ceotto disse que “a OAB enquanto instituição, sobretudo nas eleições, se aproxima do Ministério Público ”.
Ao discursar, Luciano Ceotto disse que “a OAB enquanto instituição, sobretudo nas eleições, se aproxima do Ministério Público ”.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espirito Santo (OAB-ES), promotores e juízes eleitorais da Grande Vitória e do interior, Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Polícia Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública e representantes de pelo menos oito siglas partidárias se uniram no lançamento do “Pacto de Cooperação Cidade Limpa”, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (28), no auditório do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral da Justiça, sede do MPES.



Na solenidade, os participantes da ação preventiva e de cooperação pactuaram com partidos e coligações o cumprimento da legislação.

 

No lançamento, a OAB-ES foi representada pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Político, Luciano Ceotto. A Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade também esteve presente, sendo representada pelo advogado Victor Marques.  O objetivo da ação preventiva e de cooperação é pactuar com partidos e coligações o cumprimento da legislação que proíbe o derrame de santinhos de candidatos e a realização de propaganda eleitoral no dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições deste ano.

Ao discursar, Luciano Ceotto disse que “a OAB enquanto instituição, sobretudo nas eleições, se aproxima do Ministério Público”.  E explicou que: “a entidade defende a Ordem Jurídica enquanto o advogado, no seu ministério privado, defende o cidadão e os candidatos. Mas, enquanto órgão indispensável à Justiça instituição, defendemos a Constituição e isto é importante para nós, advogados, como também é para a sociedade”.

Luciano Ceotto continuo em seu discurso lembrando que: “eleição não é um vale tudo e não se pode ganhá-la a qualquer custo. Isto começa desde medidas simples como não sujar a cidade. E nessa direção, com o Ministério Público, atendendo a clamores sociais faz sentido à OAB, através da Comissão, fomentar boas práticas em campanha eleitoral”.

O funcionamento do Pacto de Cooperação se dará da seguinte forma: os partidos farão a entrega voluntária de material gráfico excedente, até a meia noite do dia 6 de outubro (sábado) véspera do primeiro turno das eleições. O ponto de coleta desse material, na Grande Vitória, será a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica na Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, 350 - Enseada do Suá, Vitória. Alguns outros pontos deverão ser abertos pelo interior do Estado. Durante o encontro, o promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, apresentou a cartilha digital de esclarecimento dos crimes eleitorais de propaganda no dia das eleições.



Capa da cartilha digital de esclarecimento dos crimes eleitorais de propaganda

 

Solenidade de Abertura

Ao fazer a abertura da solenidade, o promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) disse “estamos reunidos com o objetivo de prevenir a propaganda irregular no dia das eleições. Juízes e promotores eleitorais e a OAB estão juntos realizando esta campanha para que haja entrega voluntária do material excedente e que haja um compromisso dos partidos para não sujarem as ruas nos dias das eleições. ” Temos esta tradição ruim, disse ele, “de promover o derrame de santinhos nas sessões eleitorais e as ruas ficam extremamente sujas e isto é um ilícito eleitoral. Isto é crime eleitoral, pois trata-se de uma propaganda irregular. Então nós queremos nos antecipar, com a cooperação de candidatos, partidos e coligações para que eles se comprometam a não estimularem este tipo de prática eleitoral. ”

O promotor de Justiça prosseguiu com seus argumentos: “E depois, da entrega voluntária na Procuradoria Geral de Justiça, este material terá uma destinação social. Nós vamos encaminhar o excedente para a Associação dos Catadores de Papel e, assim, faremos um trabalho onde todos ganham. Ganha a sociedade, a lei vai ser cumprida, o excesso de material gráfico terá uma destinação social e, portanto, teremos um processo eleitoral mais organizado. A iniciativa foi bem recebida pelos partidos, de uma forma preventiva e não repressiva com a ideia que haja uma entrega voluntária, que haja cooperação” finalizou.

 

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