OAB-ES apresenta pleitos da advocacia durante abertura da inspeção do CNJ no TJES

Todos os problemas enfrentados pelos advogados no âmbito da Justiça Estadual, relatados pelos profissionais das 17 Subseções e da capital, foram reunidos em um relatório e apresentados ao representante do CNJ, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Carlos Vieira Von Adamek, em reunião na manhã desta segunda-feira (20). A reunião aconteceu logo após o lançamento da inspeção do Conselho Nacional no Tribunal de Justiça do Estado, que segue até a próxima sexta-feira, dia 24.  

Os advogados e a sociedade capixaba estiveram representados pela OAB-ES, por meio do seu presidente, Homero Mafra, pela vice-presidente, Simone Silveira, pelos presidentes de Subseções e pelo conselho da Ordem.

Abertura dos trabalhos com representantes do CNJ, presidente do TJES, Annibal de Rezende Lima e presidente da Ordem, Homero Mafra 

“Chamamos atenção para a grave situação da Justiça de Primeiro Grau, pois em alguns lugares a prestação jurisdicional é uma ficção. Mostramos ao CNJ a necessidade de que seja reconstruído o Judiciário de Primeiro Grau no Espírito Santo. Nós temos várias Comarcas sem juízes, petições sem juntada. Vivemos uma situação que não pode continuar”, declarou o presidente da Ordem, Homero Mafra.

Para o presidente da Subseção de Castelo, Carlos Henrique Soares Petter, onde será realizado um protesto em frente ao Fórum da cidade por melhores condições de trabalho na próxima quarta (22), é preciso mostrar ao CNJ e à sociedade que está instalado um caos nas comarcas do interior.

“Comarcas com 15 mil processos e um juiz é a mesma coisa que não ter prestação jurisdicional e essa ausência acarreta problemas sociais em escala econômica e profissional. A sociedade deixa de ser ouvida. Então, é necessário que a atenção seja voltada para o interior, onde não há juízes de forma correta. Além disso, também enfrentamos péssimas condições físicas do Fórum de Castelo, que hoje está condenado pela Defesa Civil, é um local insalubre e sem acessibilidade alguma. O que nos causou uma surpresa foi que o representante do CNJ disse que já esperava tal cenário, mas não nas proporções relatadas e falou que vai tentar ir pessoalmente são interior, se mostrando sensível aos reclames da advocacia”, afirmou Carlos Henrique.

Responsável pelas demandas dos advogados de Guaçuí, o presidente da Subseção, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, considerou muito importante o fato de a OAB-ES ter apresentado seus pleitos de maneira formal. A exemplo de outras Comarcas, Segundo Luiz Bernard, Guaçuí também enfrenta a realidade de ter que despachar o processo com assessor no lugar de um juiz. “Precisa de juiz presente na comarca. A advocacia quer que o juiz esteja morando na comarca. Só buscamos o certo e deixamos claro que não temos nada contra os juízes, que são bons, mas queremos a presença deles.”

Moulin ressaltou que a inspeção demonstra que a Ordem está sendo ouvida e se faz presente diante da advocacia.

O presidente da Subseção de Alegre, Luiz Felipe Mantovaneli Ferreira, espera que o CNJ atenda as expectativas dos advogados e advogadas. “Em Alegre o maior problema é a falta de servidores e tememos que daqui a algum tempo só tenhamos estagiários para atender as demandas no Fórum. Da forma como está sendo aplicada a prestação jurisdicional não adianta o juiz trabalhar muito porque o processo não tem andamento e acaba travando por falta de servidores.”

Também participaram da reunião com o CNJ na abertura dos trabalhos, o presidente das Subseções da Serra, Ítalo Scaramussa Luz, Vila Velha, Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister, Ibiraçu, Gracélia Maria Conte, Aracruz, Helber Antônio Vescovi e o conselheiro federal Cláudio Colnago.

A inspeção do CNJ, que acontece a pedido da OAB-ES, no TJES segue até a próxima sexta-feira (24), verificando o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do TJES, além das serventias Extrajudiciais do Estado.  É importante dizer que, durante a inspeção, os trabalhos e os prazos forenses não serão suspensos.  

Os trabalhos de inspeção ficarão a cargo do Juiz Substituto de 2º Grau Carlos Vieira von Adamek; e do Juiz de Direito Márcio Antonio Boscaro, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; dos Juízes de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Rui de Almeida Magalhães, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e Candice Lavocat Galvão Jobim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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