OAB-ES alerta advogados sobre desafios do Direito de Família

Palestra alerta sobre constitucionalização do Direito de Família. Foto: Divulgação.
Palestra alerta sobre constitucionalização do Direito de Família. Foto: Divulgação.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão Especial de Direito de Família,  fez um alerta aos advogados e advogadas sobre a constitucionalização da área de família e dos desafios enfrentados na lida diária. A Comissão abordou o tema em palestra da conselheira Seccional, Marianne Rios, que foi realizada na última sexta-feira (05), no auditório da ESA/OAB-ES.

O encontro foi uma parceria entre as Comissões de Estudos Constitucionais e de Direito de Família, para demonstrar aos advogados a importância de uma visão mais ampla da área.

“Quisemos esclarecer a nova visão que o advogado precisa ter para lidar com o Direito de Família. O advogado não pode se prender àqueles conceitos antigos, meramente legalistas, de só se olhar o código. Tem que focar mais na nova realidade social e naquilo que irradia da Constituição Federal", explicou José Eduardo Coelho Dias, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-ES.

A palestrante, conselheira seccional Marianne Rios, fez um resgate histórico de várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2008 e 2016, envolvendo o tema, como exemplo: abandono afetivo, união homoafetiva, alimentos gravídicos, entre outros.

Marianne demonstrou que o pano de fundo das últimas decisões polêmicas relacionadas ao direito da família não estava no código, e sim na constituição. “Ele vai ter que buscar no contexto constitucional a solução para a pacificação de um conflito. Terá que inovar em sua tese quando receber um caso de difícil resolução. O advogado precisa buscar no Direito Constitucional e na filosofia do Direito as soluções para conseguir se manter no mercado.”

A palestra contou com a participação da ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho e desembargadora aposentada Maria Francisca Lacerda, que é coordenadora regional do programa nacional Trabalho de Justiça e Cidadania (TJC), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. 

Maria Francisca aproveitou a oportunidade para explicar sobre o programa: “Nós realizamos convênio com escolas públicas para receberem o programa. Somos um grupo voluntário que orienta professores para levar noções de cidadania aos alunos. As crianças e adolescentes aprendem de forma lúdica sobre trabalho infantil, violência doméstica, ética, respeito aos idosos, acessibilidade, entre outros temas relacionados a cidadania. Nós acompanhamos todo o aprendizado e levamos os alunos para conhecer fóruns, assistir audiências.”

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