OAB-ES adere oficialmente à campanha “Mero Aborrecimento tem Valor”

Reunião de adesão à campanha Mero Aborrecimento Tem Valor. Foto: Divulgação.
Reunião de adesão à campanha Mero Aborrecimento Tem Valor. Foto: Divulgação.

Com a presença da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marié Lima Alves de Miranda, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), aderiu na noite dessa quarta-feira (26), a campanha “Mero Aborrecimento tem Valor”.

O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade e o Poder Judiciário de que o que é considerado mero aborrecimento custa caro ao cidadão. “Quando uma pessoa fica duas horas no banco, ou é obrigada a ficar mais de uma hora no Call Center para ter seu problema resolvido é grave. Esse tempo gasto não é recuperado. Ela está deixando de produzir nesse momento e muitos magistrados não observam a gravidade disso”, explicou o presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB-ES, Cássio Drumond.

A solenidade de adesão ao programa contou ainda com as presenças do secretário-geral da OAB-ES, Ricardo Brum, da secretária-geral adjunta, Erica Neves, do procurador do Estado, Leonardo de Medeiros Garcia, do presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Mato Grosso do Sul, Rodrigo Palomares, da assessora jurídica do Procon-ES, Andreia Munhós Ferreira, do defensor público Luiz Cesar Costa e do advogado Marcos Dessaune.

Para marcar a adesão ao programa, o procurador Leonardo de Medeiros Garcia, autor de diversos livros sobre Direito de Consumidor e referência na área, proferiu uma intrigante palestra. “A questão do aborrecimento é subjetiva. O que é aborrecimento para você pode não ser para mim. É preciso cobrar o Judiciário para que as ações sejam julgadas em cima dos fatos ocorridos”, declarou.

Quem também palestrou foi o presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Mato Grosso do Sul, Rodrigo Palomares. Para ele, ao entrar com ações de dano moral, os advogados precisam ressaltar o prejuízo causado ao cliente pelo tempo produtivo desperdiçado na fila de um banco. “O Direito do Consumidor diz que ficar 40 minutos no telefone para cancelar um serviço, ou aguardar 45 dias por uma peça de automóvel não configura abalo psicológico. Quando a demanda chega dessa forma ao Judiciário nós perdemos. Temos que entender que não é maneira correta de peticionar. Temos que realizar mais reuniões como essa para chegar a um denominador comum”, ponderou.

Para ampliar esse debate e conscientizar o Judiciário, a OAB busca ampliar a participação da advocacia no Sistema Nacional de Direito do Consumidor. “Vamos lutar por uma cadeira no Conselho. É preciso repudiar o Mero Aborrecimento”, destacou a conselheira federal Marié Miranda.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-ES, Cássio Drumond se disse realizado com a adesão à campanha e afirmou que esse é só o começo dos trabalhos. “Vamos fazer a ponte entre os órgãos de defesa do consumidor e dizer que é possível mudar essa realidade”, afirmou.

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