O Fora Renan, as petições on-line e a reforma política

A eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado Federal despertou um nítido sentimento de indignação na Internet brasileira, algo como uma gota d’água apta a desencadear a revolta em face dos velhos métodos da política nacional, reprodutores de vários de nossos vícios culturais. Tal mobilização dos cidadãos na Internet obteve a expressiva marca de mais de um milhão de assinaturas em prol da renúncia do referido parlamentar.

É comum e até natural que alguns se manifestem pela suposta “inutilidade” de tal iniciativa cívica. Porém, alguns se esquecem da extrema valorização conferida por nossa Constituição Federal à participação direta do povo na tomada de decisões públicas, já que ele é a fonte última do exercício do Poder (artigo 1º, parágrafo único do Texto Constitucional). A despeito da previsão do referendo, do plebiscito e da iniciativa popular como formas de exercício da soberania popular, nada impede que o povo se manifeste por outros meios e, assim, pressione seus representantes para que atuem em conformidade com os anseios da cidadania.

Para fins de Direito, é importante não confundir os abaixo-assinados obtidos via Internet com projetos de lei de iniciativa popular. Estes devem observar as formalidades da Lei 9.709, que exige assinatura de eleitores (1% do eleitorado nacional, em no mínimo 5 estados, com mínimo de 0,3% do eleitorado de cada estado ). Como manifestação popular, apta a demonstrar insatisfação política da população com algo ou alguém, as petições on-line consistem em um importante canal de viabilização da vontade do povo perante o Congresso Nacional, sobretudo para casos de perda de mandato parlamentar, nos quais se exige que a eventual representação seja formalizada por membro do Legislativo ou por partido político nele representado. Devem, ainda, ser interpretadas como insatisfação com a política atual, a demandar uma reforma generalizada, como vem sendo defendido em âmbito nacional pela OAB.

Uma reforma política ideal para o Brasil deve criar mecanismos de maior aproximação dos representantes para com seus representados, atualizando os mecanismos decisórios diretos. Não se propõe aqui uma democracia plebiscitária (que também se sujeita a manipulações indevidas, como se verificou na Alemanha de Adolf Hitler), mas uma coexistência dos mecanismos representativos (eleição) com a valorização da vontade manifestada diretamente pela população, através do fortalecimento dos instrumentos de participação direta, que são altamente legitimadores da atuação do Poder Público. Se a petição on-line contra Renan Calheiros nos ensina algo é que o povo está cansado de usurpadores que se utilizam de cargos públicos em proveito próprio, ignorando a vontade da população.


Cláudio Colnago é advogado e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES. Professor de Direito Constitucional da FDV. Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. 

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