Mobilização da advocacia: TRT não vai encerrar atividades no Espírito Santo

Mobilização vai evitar fechamento do TRT no Espírito Santo.
Mobilização vai evitar fechamento do TRT no Espírito Santo.

O tom otimista marcou o encontro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat) e Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados) com a cúpula do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) e bancada federal do Espírito Santo. Um dos resultados práticos da reunião desta quarta-feira (20) será o encontro a ser marcado com o ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho, para que um aporte financeiro urgente seja feito ao TRT-ES.

A incumbência de marcar essa agenda com o ministro ficou com o senador Ricardo Ferraço (PSDB). Os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB) e Max Filho (PSDB) também participaram da reunião, assim como representantes dos mandatos de Sérgio Vidigal (PDT) e Givaldo Vieira (PT). O movimento de mobilização contra o fechamento do TRT no Espírito Santo, que conta com apoio irrestrito da OAB-ES, vai trabalhar com três frentes:

O primeiro passo será a conversa com o presidente do TST no final desde mês ou no começo do próximo para que ele fique sensibilizado com a situação e consiga remanejar recursos que viabilizem o funcionamento do TRT-ES em 2016. O Tribunal precisaria hoje de pouco mais de R$ 3 milhões para encerrar o ano. Caso essa frente não tenha sucesso, o caminho seria emendar a Medida Provisória n° 740 e aumentar o valor das verbas destinadas ao Espírito Santo. Mas este caminho é demorado, como reforçou o senador Ferraço, e pode levar até 90 dias. Em caso de insucesso, a última tentativa seria abraçar um projeto de lei gestado na secretaria de Orçamento para reforçar os caixas dos tribunais.  

“Vamos ao presidente do TST. É inimaginável conceber o fechamento de um Tribunal no Espírito Santo. Vamos criar as condições para resolver isso. Sobretudo com os enormes desafios que Tribunal tem. Acredito que resolvemos no TST”, disse otimista o senador Ricardo Ferraço.

Ferraço se comprometeu a agendar encontro com presidente do TST.


Presidente da OAB-ES, Homero Mafra mostrou confiança nos trabalhos da bancada contra o fechamento do TRT-ES. “Tenho esperanças de que a situação vai se resolver. Porque na verdade, o corte que foi feito, quando você lê a exposição do deputado relator, que hoje é ministro da Saúde, é um corte claramente ideológico e seletivo. Ai você diz, a Justiça Federal sofreu cortes. Sim. Mas quando você observa o corte na Justiça do Trabalho você verifica que ele foi muito mais profundo e que o deputado diz claramente que é preciso melhorar a Justiça do Trabalho cortando recursos”, reforçou Homero Mafra.

Max Filho, que além de deputado é servidor efetivo do TRT-ES, acredita em uma saída positiva para o problema. “Um dos três caminhos terá sucesso. A solução irá sair. O corte teve fundo ideológico e o relator não escondeu isso de ninguém. Mas vamos reverter esse quadro, uma vez que essa visão é totalmente equivocada”, acredita.

O TRT-ES passa por uma crise orçamentária. Os recursos existem, mas não podem ser utilizados. Para exemplificar é importante dizer que, do orçamento de custeio previsto para este ano de R$ 30 milhões, o Tribunal recebeu apenas R$ 18 milhões. Esforços diários e medidas de economia vêm sendo tomadas, mas a conta não fecha. Caso os recursos não sejam remanejados, o TRT-ES precisaria fechar as portas até setembro ou outubro deste ano.

Paralelo a isso tudo, o Tribunal possui cerca de R$ 20 milhões em receitas oriundas de convênios com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Esse é o valor que o órgão recebe dos bancos por eles administrarem os depósitos judiciais da Corte. A expectativa é que esses recursos fiquem disponíveis.

Presidente da Corte, o desembargador José Carlos Risk fez questão de deixar claro que não solicita nenhuma vantagem pessoal, mas apenas defender os interesses do Espírito Santo. “A Justiça de Trabalho, diferente do que alguns pensam, é a pacificadora dos conflitos sociais. Estou há 26 anos no Tribunal e nunca vi uma situação igual essa. Entendo que só temos dinheiro até o dia primeiro de setembro. Nossos vencimentos estão resguardados, quem vai sofrer é a população e os advogados do Espírito Santo. Vamos ser obrigados a fechar literalmente as portas”, reforçou o presidente.

O deputado Lelo Coimbra destacou o papel social enorme do TRT. “É o local de sanar conflitos e de atender as reclamações dos trabalhadores. É única instância com essa atribuição. A OAB-ES está de parabéns por chamar a bancada federal para traçar uma solução para o problema. Estaremos juntos nessa caminhada”, disse.

Homero Mafra reforçou que, caso os esforços em Brasília por mais recursos não sejam bem sucedidos, a realização de protestos não está descartada. “Vamos fazer tudo que for possível e necessário para que o TRT-ES não feche. Se precisar ir para as ruas, nós vamos. Mas acreditamos primeiro nesse caminho do diálogo”, frisou.

Também estão mobilizados para a luta o presidente do Sindiadvogados, Ben-Hur Brenner Dan Farina e a presidente da Aesat, Maria Madalena Selvatici Baltazar. “Vamos ajudar da forma que ajudamos hoje, reunindo as instituições e conscientizando os magistrados. Quando juntamos as classes conseguimos força para reverter a crise”, disse Ben-Hur.

Já Madalena Selvatici pretende reforçar o grupo que está mobilizado para ir até Brasília conversar com o presidente do TRT. “O interesse é também da advocacia. O que está em jogo é a garantia dos direitos fundamentais da sociedade”, pontuou.  

A difícil situação do TRT-ES já foi levada até o governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), que se mostrou sensível ao tema e disse que participará do movimento contra o corte de recursos na Justiça do Trabalho. Assim como a senadora Rose de Freitas (PMDB). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), também demonstrou preocupação com o assunto. 

O vice-governador César Colnago (PSDB) e os parlamentares Evair de Melo (PV) e Carlos Manato (SD) justificaram a ausência no encontro desta quarta-feira (20). Participaram ainda da reunião a secretária-adjunta da OAB-ES, Erica Neves, o diretor-tesoureiro, Giulio Imbroisi, a Conselheira Federal Flávia Brandão e o Conselheiro Seccional Nilton Basílio.

Otimismo marcou reunião. Foto: Divulgação.

keyboard_arrow_up