Palestra

Juiz federal Marcelo Bretas falou sobre colaboração premiada nesta sexta-feira, no TJES

Renan Sales representou a OAB-ES
Renan Sales representou a OAB-ES

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, esteve no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na manhã desta sexta-feira (08), para ministrar a palestra “Colaboração Premiada”. O evento abriu o ano letivo da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Esmages).

O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, parabenizou a desembargadora Janete Varas Simões, diretora da Esmages, pela iniciativa da solenidade que marcou o início do ano letivo de 2019 e pelo empenho dedicado para que os discentes, recebam o melhor conhecimento e da melhor forma possível.

O desembargador Sérgio Gama ressaltou que o palestrante é responsável pelos processos ligados à Operação Lava Jato do Rio de Janeiro e “vem se destacando no cenário jurídico nacional por sua competência profissional e pelo notável trabalho desenvolvido no combate ao crime organizado, ação que dignifica e fortalece o Poder Judiciário Brasileiro e nos dá orgulho de termos uma instituição que vem trabalhando em benefício coletividade e em prol de um País melhor”, disse o presidente do TJES.

Na abertura da palestra, o juiz Marcelo Bretas destacou que a colaboração premiada é um dos instrumentos atuais que possibilitam a atuação do Judiciário no combate à corrupção; e que a sociedade vem acompanhando a mudança que vem sendo feita pelas autoridades, como o Judiciário e o Ministério Público, no combate dessas

Ao citar o artigo 4º, da Lei 12.805, o palestrante ressaltou que a colaboração premiada é uma janela de oportunidade que se abre para a pessoa que cometeu um delito mediante condições que geraram algumas penalidades tenha a possibilidade de mudar de vida.

“Sem a colaboração premiada, sem essa janela de oportunidade do sujeito confessar, reparar e tentar consertar sua vida, nós não chegaríamos aos casos que estamos chegando, aos que já chegamos. É preciso, e isso é uma questão básica de princípio de negociação, que se ofereça algo em troca em benefício do trabalho da Justiça, da investigação que vai ser mais aprofundada”, disse o magistrado.

O juiz Marcelo Bretas também explicou que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, não a prova em si, é a garantia contratual mediante algumas condições de que o investigado vai se submeter a determinada pena, a determinada multa. Dessa forma, o colaborador já sabe as medidas impostas e quer iniciar o cumprimento da pena imediatamente.

Mesa de Honra

A mesa de honra foi composta pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; pela diretora da Esmages, desembargadora Janete Vargas Simões; pelo presidente da Escola da Magistratura (Emes), desembargador Manoel Alves Rabelo; pelo presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Adélcion Caliman; pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo, Paulo Augusto Guaresqui; pelo corregedor-geral da OAB, Renan Sales; e pelo presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Daniel Peçanha Moreira. Coube ao presidente da Amages, acompanhado dos juízes da área criminal Cláudia Vieira e Daniel Barrioni, a mediação dos debates.

Com informações da assessoria do Tribunal de Justiça sob ES.

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