Homero Mafra manifesta preocupação com expansão das Audiências de Custódia

O Ato Normativo determinando a expansão das Audiências de Custódia foi publicado pelo TJ-ES. Foto: Divulgação/TJ-ES
O Ato Normativo determinando a expansão das Audiências de Custódia foi publicado pelo TJ-ES. Foto: Divulgação/TJ-ES
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, manifestou ao supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais,
desembargador Fernando Zardini Antonio, sua preocupação quanto aos possíveis transtornos causados à advocacia com a instalação do projeto Audiência de Custódia em mais 12 Comarcas do Espírito Santo.

Com a expansão, a partir do dia 5 de março as Comarcas de Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo,  Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra serão agregadas  ao serviço de plantão de flagrantes em funcionamento no Centro de Triagem de Viana.

A medida visa a agilizar os processos, pois, dessa forma, os presos em flagrante nessas Comarcas serão apresentados aos juízes no prazo de 24 horas.  "Entendemos que o projeto Audiências de Custódia é necessário e importante. Mas nossa preocupação é quanto ao deslocamento dos advogados, principalmente nos casos de municípios mais distantes", esclarece Homero Mafra. O presidente da OAB-ES vai ouvir as sugestões da advocacia nesses municípios e levar os pleitos ao desembargador Fernando Zardini.

Expansão

O Ato Normativo Conjunto nº 02/2018, que estabelece a expansão do programa, foi assinado pelo presidente do TJES e pelo supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais,  desembargador Fernando Zardini Antonio, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira, 01/02.

O Ato Normativo estabelece que a comunicação da prisão em flagrante delito deverá ser realizada diretamente na Secretaria do Plantão de Flagrantes ou através do e-mail [email protected], inclusive nos fins de semana e feriados. 

O projeto Audiência de Custódia foi lançado em maio de 2015 pelo TJES, quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.  O Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim as audiências de custódia das Comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
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