Em roda de conversa, especialistas questionam eficácia de criminalização das drogas

Debate realizado na OAB-ES. Foto: Divulgação.
Debate realizado na OAB-ES. Foto: Divulgação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Direitos Humanos, realizou nessa quarta-feira (24), roda de conversa sobre Descriminalização das Drogas à Luz dos Direitos Humanos. No encontro, a eficácia do atual modelo proibicionista foi colocada em dúvida por especialistas que apontaram outros caminhos que podem contribuir na redução da violência e da criminalidade que cercam o tráfico de drogas.

O debate contou com a participação de Pablo Ornelas Rosa, mestre em Sociologia Política e doutor em Ciências Sociais pela PUC; e Fábio Pedrotto, delegado de polícia do Estado, professor de Direito Processual Penal e mestrando em Segurança Pública pela UVV. Também contribui o Coordenador estadual sobre Drogas do governo do Estado, dr. Gilson Giubert Filho.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra, realizar um debate deste nível em tempos de tanta intolerância é de vital importância. “Nosso presidente, por exemplo, a pretexto de combater, ou de reprimir os atos de violência que aconteceram hoje (24) na Esplanada, acabou de colocar tropas federais nas ruas de Brasília. Eu pergunto se essas tropas irão para reprimir os incêndios e os embates nas ruas de Brasília ou para garantir que o Congresso aprove as medidas que foram lá colocadas? É necessário pedir a condenação ao massacre do Pará porque é inaceitável que numa reintegração de posse você tenha 10 corpos. E enquanto eu estiver na presidência e a Simone Silveira na vice da Ordem, a OAB-ES continuará sendo plural, democrática e igualitária para todos. Porque a Ordem foi assim para mim e quero continuar que seja assim para todos”, declarou.

Doutor em Ciências Sociais pela PCU, Pablo Ornelas defende que a cultura do proibicionismo em relação às drogas é fruto da falta de debate e esclarecimento sobre o tema.  “Eu acho que é uma soma de níveis de entendimento sobre as drogas. O primeiro nível é um nível de cunho moral que nos coloca sempre nos fazendo defender um ponto de vista que a gente foi treinado que é o ponto de vista do proibicionismo. Esse nível que produzimos a partir do debate moral e do discurso da saúde pública acabou sendo instrumentalizado para pensar todo sistema de Justiça criminal, sobretudo o Direito Penal brasileiro e daqueles países que de alguma forma aderiram as convenções da ONU que foram capitalizadas pelos EUA”, explicou.

Ornelas defende que existem outras maneiras de lidar com a produção e comercialização das drogas. “Como o que eu desenvolvi em minha tese de pós-doutorado, que é um modelo negligenciado pelo sistema de Justiça Criminal, sobretudo pelos juízes e promotores que o desconhecem, por exemplo, que são os Centros de Tratamento Psicossocial para Álcool e Drogas, CAPS, e está contemplado no SUS. Não parte do modelo da abstinência, que é amparado pelas comunidades terapêuticas, mas o modelo da redução de danos. Tenta minimizar o prejuízo da saúde humana. Um modelo muito mais eficaz e que os países europeus aderiram esse modelo e os EUA também”.

Atuando na repressão ao tráfico de drogas, o delegado Fábio Pedrotto também acredita que proibição não tem contribuído para aliviar o sistema penitenciário. “Verifiquei que, na verdade, a repressão pura e simplesmente policial nunca resolverá o problema. E temos exemplos também no mundo como o presidente colombiano César Gavíria, que combateu a questão do tráfico durante os difíceis anos 80 e 90 na Colômbia, e ele hoje é um defensor da legalização e regularização das drogas. Então, percebemos que pessoas que realmente tiveram de frente hoje tem um posicionamento francamente favorável a legalização das drogas”, declarou.

Enquanto a proibição do consumo e a repressão pura e simples não contribuem para reduzir os índices de criminalidade, é necessário cuidar da saúde de quem está em uso de drogas sem pensar que existe um modelo ideal para o problema. “Cada forma de tratar está diretamente relacionada a um diagnóstico que é individual. Se o diagnóstico é individual, nós temos que pensar que os tratamentos, as proposições terapêuticas, elas também são individualizadas. Qualquer tentativa de massificar o diagnóstico e o tratamento nós estamos usando atributos morais para impor formas de ser e de pensar aos indivíduos”, refletiu o Coordenador estadual sobre Drogas do governo do Estado, dr. Gilson Giubert Filho.

Mediadora do debate, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Verônica Bezerra, comemorou a intensidade das ideias colocadas pelos convidados e afirmou que a discussão está apenas no começo. “Isso não acaba aqui. E essa Casa está aberta não só para os advogados, mas também para todos e todas que queiram debater e principalmente os que tenham seus direitos violados. Somos intransigentes nesse ponto. E o contraditório é a nossa vida. Nós somos contraditórios. Somos seres inacabados. Somos seres em construção sempre. Nós não estamos prontos e nunca estaremos. E podemos mudar de ideia sim”, ponderou.

Verônica Bezerra coordenou a roda de conversa. Foto: Divulgação.

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