Em consonância com MCCE, Assembleia quer ouvir prefeitos antes de aprovar Lei nº 238/2017

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Foto: Divulgação.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Foto: Divulgação.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE-ES), do qual faz parte a OAB-ES, se manifestou de forma contrária ao projeto de lei nº 283/2017 do governo do Estado, que permite aos prefeitos usarem até 60% dos recursos dos royalties de petróleo para despesas correntes.

Em consonância com o MCCE, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, decidiu convocar os 67 prefeitos beneficiados para que eles se comprometam a cortar gastos e enxugar despesas antes da aprovação do projeto.

O MCCE acredita que, no cenário de crise por qual passa o Brasil, seria um erro liberar recursos para os municípios toda vez que os mesmos se encontrarem crise sem que seja exigida deles uma contrapartida. “No que tange as necessárias reformas administrativas e tributárias que estes entes precisam se submeter”, diz a nota do movimento.

Veja a nota completa:



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