Direito Eleitoral

Eleições 2020: OAB-ES publica cartilha sobre Regras Eleitorais



A OAB-ES, por meio da Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral e da Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da 11ª Subseção de Cariacica, acaba de publicar a cartilha “Regras Eleitorais nas Eleições 2020”.

O presidente Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da 11ª Subseção de Cariacica, Rogerio Favoretti, fala sobre democracia e a elaboração da cartilha.
“O desafio da Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral é o fortalecimento da jovem democracia, buscando maior participação popular, a inclusão das mulheres na política, o combate às fake news, a corrupção e, com isso, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Por fim, objetiva-se a oferecer orientações a respeito das regras eleitorais e um guia rápido de procedimentos judiciais pertinentes ao processo eleitoral que se aproxima com a realização das eleições municipais de 2020 para escolha de prefeitos, vices-prefeitos e vereadores, subsidiando-se os partidos políticos, pré-candidatos e profissionais da área jurídica para que tenhamos sucesso em todo processo eleitoral. O voto é a forma do cidadão escolher seus representantes de forma democrática”, disse.

A publicação está atualizada sobre as novas datas das eleições devido ao adiamento estabelecido pelo Congresso Nacional na Emenda à Constituição nº 107/2020. Além de abordar os principais temas relativos às eleições de 2020 observados os tempos difíceis por conta da pandemia da COVID 19.

O presidente da Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral, Fernando Dillen, falou também sobre a importância do trabalho.  “Esta cartilha é fruto da união de diversos advogados, começando com a Comissão de Direito Eleitoral de Cariacica e também a Comissão Estadual de Direitos Políticos e Eleitoral, que revisou a apostila e a adequou nos termos da emenda à Constituição que adiou as eleições para 15/11 e 29/11. Tem por finalidade primeira orientar a sociedade, permitindo que todos possam fiscalizar as eleições 2020 e os pré-candidatos que queiram corretamente concorrer a um mandato público, buscando o compromisso da OAB-ES em ser um guardião da democracia. Registro que nossa cartilha foi lançada no mesmo momento em que era promulgada à Emenda à Constituição 107/2020, sendo assim a primeira cartilha de uma OAB atualizada com tais datas. Por fim, importante lembrar o apoio da Coordenação das Comissões e da Presidência da OAB que produziu a apostila”, disse Dillen.

A cartilha com 34 páginas traz informações e orientações para a sociedade e a advocacia como prazo de filiação partidária, convenções partidárias transferência de domicílio, pesquisa eleitoral, pré-campanha, participação feminina, como se preenchem vaga para vereadores, registro de candidaturas, dentre outros temas.

Baixe aqui a cartilha na íntegra
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