Decisão da OAB-ES sobre eleição para o quinto constitucional repercute positivamente

A decisão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) de garantir a participação dos advogados no processo de escolha das listas sêxtuplas para preenchimento das vagas nos tribunais destinadas ao quinto constitucional da advocacia repercutiu positivamente.

Para o presidente do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo, Ben-hur Brenner Dan Farina, a decisão foi "extremamente importante em que pese não ter sido aprovada a eleição direta em sua plenitude, como compromisso firmado inicialmente, e sim de forma híbrida". Ele, que também é secretário geral da Seccional, afirmou que o advogado "terá oportunidade de participar, em parte, do processo de eleição da vaga de desembargador nos tribunais".

O presidente da Associação Espiritosantense de Advogados Trabalhistas (AESAT), Stephan Eduard Schneebeli, por sua vez, considerou que o Conselho Seccional "tomou a melhor decisão". "Conseguiu conciliar a postura democrática da eleição direta, com o efetivo controle da qualidade por parte do Conselho."

"Não há a menor dúvida que este é um marco histórico neste Estado", afirmou a conselheira Simone Malek, que também é tesoureira do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo. "Essa resolução aprovada pelo Conselho representa um avanço, na medida em que somente três seccionais já disciplinaram as eleições para o quinto constitucional por meio de votação pelos advogados. O Conselho trabalhou com muita seriedade na aprovação dessa resolução", disse.

A primeira experiência, já pelo processo de eleição direta, será para definição da lista sêxtupla dos candidatos à quarta vaga do TRT-ES, criada pela Lei nº 11.986/2009, pertencente ao quinto constitucional da advocacia.

Além do Espírito Santo, somente no Pará, Piauí e em Pernambuco os advogados participam da escolha dos nomes que integram as listas sêxtuplas.

Com base nos termos da resolução aprovada, será elaborado o edital para eleição da lista dos candidatos ao quinto constitucional do TRT-ES.

Das candidaturas deferidas, o Conselho reduzirá para 12 o número de candidatos a serem submetidos à escolha direta entre os advogados.

23/02/2011

keyboard_arrow_up