Conselho de Comunidade é instalado em Viana

A OAB-ES e o Conselho de Segurança de Viana realizaram no dia 29 de julho, uma reunião com moradores do município e representantes de várias entidades locais. Em pauta, a criação do Conselho de Comunidade de Viana, que será o primeiro do Estado.

O Conselho faz parte da lei nº 7.210/84 de Execução Penal (LEP) e tem como função atribuir à comunidade em áreas onde estão instalados presídios, um papel de articulação na defesa dos direitos e inserção de políticas sociais do apenado e do egresso.

A composição e incumbências do Conselho de Comunidade estão previstas nos arts. 80 e 81 da LEP e deve ser composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela OAB e um assistente social escolhido pelo Conselho Regional de assistentes sociais.

O encontro contou com a participação do secretário adjunto da OAB-ES, André Luiz Moreira, da advogada representante da Seccional no Conselho de Segurança de Viana, Carla da Mata Pedreira, do presidente do Conselho de Segurança de Viana, Josias Augusto de Souza e demais autoridades do Judiciário e do município.

Após todos os esclarecimentos sobre o Conselho e suas funções, aderiram como membros a advogada Carla Pedreira, representando a OAB-ES; o advogado Georgio Murad, como suplente da Seccional; o pastor da igreja Assembléia de Deus, Eliseu Santos Cabral; Antonio Francisco Ramos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viana; Joab Miranda, do Sindicato Patronal Rural de Viana; e a advogada Selma Rodrigues Dias Rocha, como moradora de Viana.

Outras indicações para participação no Conselho foram manifestadas por outras entidades e encaminhadas formalmente com seus respectivos representantes titulares e suplentes ao Conselho Municipal de Segurança.

 

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