Pessoas com deficiência e idosos

Comissões da OAB-ES participam de discussão sobre benefício da previdência na Câmara de Vitória



As garantias e os desafios do Benefício da Prestação Continuada (BPC) para as pessoas com deficiência e pessoas idosas foram os temas discutidos pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, Valeria Gaurink Dias Fundão, e o presidente da Comissão Especial de Pessoa com Deficiência, Paulo Finamore, durante a reunião da frente parlamentar em Defesa da Acessibilidade na Câmara Municipal de Vitória.

Durante sua exposição, no evento que aconteceu na última semana com a presença também de várias instituições, Valéria Fundão lembrou que a revisão a cada dois anos já existia, mas não incluía o BPC.

“A realidade dos Benefício é diferente dos demais. Acredito que teremos uma luta pela frente”, afirmou. Ela também disse que outra alteração embutida na Medida Provisória 871 é a autorização do acesso aos dados bancários do usuário, que ela afirma ser uma “afronta à Constituição”. Ela conclui ser um absurdo reduzir o valor mínimo do benefício para menos que um salário.

Já o presidente da Comissão Especial de Pessoas com Deficiência da OAB-ES, Paulo Finamore, relatou como é desgastante e penoso para quem recebe o BPC. Ele registrou seu protesto em relação ao arquivamento do Projeto de Lei (PL) 8949/2017, da Câmara de Deputados, que tratava do tema. O advogado também se queixou da implantação da Medida Provisória 871, que incluiu os BPC's no prejudicial “pente fino” das perícias.
keyboard_arrow_up