Comissão requer manifestação sobre violação de prerrogativas

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES realizou uma reunião, nesta quarta-feira (03), com advogados da EDP Escelsa que prestaram esclarecimentos sobre um caso de violação de prerrogativas contra um advogado que foi impedido de receber valores obtidos em procedimento administrativo, mesmo estando em posse de procuração com poderes para receber e dar quitação.

Segundo a conselheira seccional, membro da Comissão, Patrícia Santos da Silveira, a reunião foi proveitosa. “Recebemos a reclamação do advogado e marcamos a reunião. Na conversa com o corpo jurídico da Escelsa foi esclarecido que a empresa não tem nenhum tipo de ressalva com relação a procuração e quando a procuração tem poderes para receber e dar quitação o advogado recebe os valores devidos”, explicou Patrícia da Silveira.  

Durante a reunião, neste caso específico, a Comissão concedeu um prazo de quinze dias úteis para que a Escelsa apresente manifestação escrita, acompanhada de documentos capazes de instruir o procedimento.

Também participaram da reunião os membros da Comissão Victor Teixeira Nepomuceno e Tabata Engelhardt.

Atendimento Prerrogativas

A OAB-ES mantém canais diretos para que os advogados que tenham suas prerrogativas violadas solicitem a assistência necessária:

 – Plantão 24 horas (27) 99946-3254

- Serviço Reclamação Online – www.oabes.org.br

- Prerrogativas 0800 086 2231

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