Livro do CFOAB

Comissão lança obra jurídica intitulada “Estudos de Direito do Consumidor” com a participação de autores capixabas

O presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB-ES, Cássio Drumond, apresenta o livro que será lançado no Espírito Santo nesta sexta-feira(26).
O presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB-ES, Cássio Drumond, apresenta o livro que será lançado no Espírito Santo nesta sexta-feira(26).


No dia 26/10, às 17:00 horas, na sede da OABES em Vitória, haverá lançamento local do livro "Estudos de Direito do Consumidor" do CFOAB.

Sete membros e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espirito Santo, (OAB-ES), Cássio Drumond, contribuíram efetivamente com a redação de artigos para a construção da obra jurídica do Conselho Federal.

Na programação, de 16h às 17h, haverá reunião ordinária da Comissão Especial de Direito do Consumidor, em seguida, de 17 às 18h30, acontece a sessão de lançamento do livro.

A obra já foi lançada na Conferência Nacional de Direito do Consumidor, realizada na sede da OAB São Paulo, no último dia 04.

Os membros da Comissão, coautores da obra com seus respectivos artigos são: Cássio Drumond, com o artigo “Juros Abusivos e Vedação à Tortura”; Ana Carolina de Plá Loeffler, com “A jurisprudência defensiva como forma de desmotivação social de conduta lesiva nas relações de consumo”; Ana Maria Lopes da Silva, com “Possibilidade e viabilidade econômica do uso da arbitragem nas relações de consumo: um breve olhar sobre o estado do Espírito Santo”; André Luiz Traspadini Cândido da Silva, com “Aspectos jurídicos da cobrança de dívidas por telefone”;  Andreia Coutinho, com “A responsabilidade civil das agências de turismo nas relações de consumo”; Ianauan da Costa Jucá, com “Obsolescência programada e vida útil dos produtos”; Pedro Carvalho Goularte, com  “A publicidade enganosa e o direito à efetiva reparação de danos em prol do consumidor" e Suellen de Oliveira Mendes, com "Da nulidade da cláusula de tolerância de 180 dias e sua aplicação de ofício nos contratos de compra e venda de imóveis.” 

No artigo escrito pelo presidente da Comissão da Seccional, Cássio Drumond, ele fala sobre a questão do tratamento legislativo na fixação de juros com o título “Juros Abusivos e Vedação à Tortura”. Segundo ele, “o Brasil, absurdamente, permite a cobrança de juros de mais de 600% ao ano em contratos bancários. Em contrassenso a fixação de 12% ao ano estabelecidos pela Constituição. Mas os bancos podem cobrar em vista da interpretação da Constituição pelo STF, que liberou os juros às taxas médias de mercado. A consequência disso é uma população que não tem educação para o consumo e acaba ficando inadimplente. Essa população passa a ser vítima de cobranças vexatórias que gera tortura psicológica, ferindo a vedação da tortura prevista na Constituição”, explicou Cássio Drumond.

A advogada Sueelen Mendes disse que participar do livro foi um momento singular em sua vida profissional. “Foi uma satisfação e uma alegria muito grande ter um artigo publicado no livro que contempla os principais temas envolvendo o direito do consumidor na atualidade”, frisou.

Suellen salienta que seu artigo com o título “Da nulidade da cláusula de tolerância de 180 dias e sua aplicação de ofício nos contratos de compra e venda de imóveis” é sobre um tema combatido e analisado todos os dias pelos tribunais de todos os estados. “Sustento a nulidade da cláusula por ser um prejuízo enorme aos consumidores. Acredito que essa cláusula deve ser afastada e sua aplicação deve ser restrita apenas a situações em que as construtoras, incorporadoras consigam comprovar alguma situação inesperada que possa realmente validar a aplicação dessa cláusula. Acredito que essa cláusula não pode ser aplicada de ofício pelos tribunais como tem acontecido, porque isso gera um prejuízo a parte mais vulnerável do contrato que é o consumidor.


A obra

O livro teve como organizadores o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, a presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marié Miranda e a vice-presidente da Comissão, Claudia Lima Marques.
A obra reúne 48 artigos dos membros da comissão nacional e membros das comissões estaduais. O grande objetivo foi apresentar um projeto acadêmico baseado nas campanhas, ações e enfrentamentos judiciais em defesa do consumidor promovidos ao longo da gestão, segundo Marié Miranda.
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